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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/PMS/2023
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Nº do Processo Administrativo: 046/PMS/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL - RUA DÁLIA, Nº 77, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/12/2023 10:45
Publicação: 29/12/2023 16:03
Homologação: 27/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 6
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 29/12/2023 15:58 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 29/12/2023 15:58 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 29/12/2023 15:58 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/12/2023 16:04 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/12/2023 15:59 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 29/12/2023 16:01 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 29/12/2023 16:00 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 29/12/2023 15:59 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | RATIFICAÇÃO - FAMEP Nº 3402 - PÁG. 96/97 - Código Identificador:104B4ABA | 28/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATOS DOS CONTRATOS - FAMEP Nº 3403 - PÁG. 192/194 - Código Identificador:616E2BFF - Código Identificador:D691B88F - Código Identificador:E608E2B8 - Código Identificador:AD735832 - Código Identificador:E9177B50 - Código Identificador:D08F40E3 | 29/12/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.sapucaia.pa.gov.br/licitacoes/7597/ | 29/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 17
Venceu 17 dos 17 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$2.343.672,00 | R$2.343.672,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ARLA 32 1/20 | R$1.101.450,00 | R$1.101.450,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL S500 | R$2.931.873,00 | R$2.931.873,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | BRUTUS ALTA PERFORMACE C14 1/20 | R$38.480,00 | R$38.480,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | BRUTUS PROTECTION T5 15W40 1/20 | R$37.000,00 | R$37.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | GRAXA LITHOLAINE 1/20 | R$52.000,00 | R$52.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | IPERGEROL GL4 140 1/20 | R$39.680,00 | R$39.680,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | IPERGEROL GL4 90 1/20 | R$43.470,00 | R$43.470,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | ÓLEO 15W 40 | R$2.048,00 | R$2.048,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | ISAFLUIDO 433 | R$37.400,00 | R$37.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | ÓLEO 50 | R$33.600,00 | R$33.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | ÓLEO HIDRÁULICO 68 | R$30.070,00 | R$30.070,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | ÓLEO IPITU 68 | R$25.760,00 | R$25.760,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | FLUIDO P/ FREIOS DOT 3 500 ML | R$6.244,00 | R$6.244,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | FLUIDO P/ FREIOS DOT 4 500 ML | R$6.690,00 | R$6.690,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | ATF HIDRÁULICO 1000 ML | R$3.024,00 | R$3.024,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | ÓLEO DIESEL S10 | R$1.765.125,00 | R$1.765.125,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$8.497.586,00 | R$8.497.586,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 17
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 340.650 | R$6,88 | R$2.343.672,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$2.343.672,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL S10 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 235.350 | R$7,50 | R$1.765.125,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$1.765.125,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL S500 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 393.540 | R$7,45 | R$2.931.873,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$2.931.873,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | BRUTUS ALTA PERFORMACE C14 1/20 | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 74 | R$520,00 | R$38.480,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$38.480,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | BRUTUS PROTECTION T5 15W40 1/20 | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 74 | R$500,00 | R$37.000,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$37.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | GRAXA LITHOLAINE 1/20 | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 65 | R$800,00 | R$52.000,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$52.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | IPERGEROL GL4 140 1/20 | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 64 | R$620,00 | R$39.680,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$39.680,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | IPERGEROL GL4 90 1/20 | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 63 | R$690,00 | R$43.470,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$43.470,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | ÓLEO 15W 40 | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 64 | R$32,00 | R$2.048,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$2.048,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | ISAFLUIDO 433 | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 68 | R$550,00 | R$37.400,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$37.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | ÓLEO 50 | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 56 | R$600,00 | R$33.600,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$33.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | ÓLEO HIDRÁULICO 68 | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 97 | R$310,00 | R$30.070,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$30.070,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | ÓLEO IPITU 68 | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 56 | R$460,00 | R$25.760,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$25.760,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | FLUIDO P/ FREIOS DOT 3 500 ML | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 223 | R$28,00 | R$6.244,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$6.244,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | FLUIDO P/ FREIOS DOT 4 500 ML | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 223 | R$30,00 | R$6.690,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$6.690,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | ATF HIDRÁULICO 1000 ML | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 112 | R$27,00 | R$3.024,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$3.024,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | ARLA 32 1/20 | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.490 | R$105,00 | R$1.101.450,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY LTDA pelo valor de R$1.101.450,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 981.269 | R$5.293,83 | R$8.497.586,00 | R$8.497.586,00 | |||
Contratos 6
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AUTO POSTO DISNEY LTDA 05.028.117/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2023
FIM
27/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143009 - FUNDEB
AUTO POSTO DISNEY LTDA 05.028.117/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2023
FIM
27/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143007 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AUTO POSTO DISNEY LTDA 05.028.117/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2023
FIM
27/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143004 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
AUTO POSTO DISNEY LTDA 05.028.117/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2023
FIM
27/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AUTO POSTO DISNEY LTDA 05.028.117/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2023
FIM
27/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
AUTO POSTO DISNEY LTDA 05.028.117/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2023
FIM
27/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143004 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
AUTO POSTO DISNEY LTDA 05.028.117/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/06/2024
FIM
27/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AUTO POSTO DISNEY LTDA 05.028.117/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/06/2024
FIM
27/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF