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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#P. E 070/2023-SRP
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 118/2023-CPL
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/01/2024 15:00
Publicação: 09/01/2024 10:29
Homologação: 20/02/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 9
Aditivos: 6
Documentos 16
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMOS DE CONVALIÇÃO DAS SECRETARIAS | 13/06/2024 13:19 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA FINAL | 13/06/2024 13:14 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA FINAL | 13/06/2024 13:15 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 13/06/2024 13:15 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 13/06/2024 13:15 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 09/01/2024 10:28 |
| 7 | ERRATAS | JUSTIFICATIVA DA CONVALIDAÇÃO | 13/06/2024 13:19 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/01/2024 10:28 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 09/01/2024 10:28 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA COMPARATIVO | 09/01/2024 10:28 |
| 11 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 13/06/2024 14:57 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO C. INTERNO | 13/06/2024 13:15 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO INICIAL | 09/01/2024 10:29 |
| 14 | PARECER TÉCNICO | PARECER JURÍDICO DE CONVALIDAÇÃO | 13/06/2024 13:16 |
| 15 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 09/01/2024 10:29 |
| 16 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 09/01/2024 10:29 |
Publicidades 11
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO/ SEÇÃO 3/ PAG 271/ N° 6 | 09/01/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO/ SEÇÃO 3/ PAG 554/ N° 247 | 29/12/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO / SEÃO 3 / PAG 299 / N° 37 | 23/02/2024 |
| 4 | Diário Oficial da União | AVISO DE ATA E TERMOS DE CONTRATOS / SEÇÃO 3 / PAG 317 E 318 / N° 42 | 01/03/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE ADIAMENTO D LICITAÇÃO/ PAG 110/ N° 35.673 | 09/01/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO/ PAG 63/ N° 35.664 | 29/12/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO/ PAG 104/ N° 3409 | 09/01/2024 |
| 8 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO/ PAG 100/ N° 3402 | 28/12/2023 |
| 9 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO / PAG 140 / N° 3441 | 23/02/2024 |
| 10 | Diário Oficial do Município | AVISO DE ATA E TERMOS DE CONTRATOS / PAG 168 E 169 / N° 3446 | 01/03/2024 |
| 11 | Portal da Transparência | https://www.viseu.pa.gov.br/pregao-eletronico-srp-no-070-2023-contratacao-de-empresa-especializada-para-o-fornecimento-de-combustiveis-para-atender-as-necessidades-da-prefeitura-secretarias-e-fundos-da-sede-do-municipio-d/ | 09/01/2024 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$2.444.880,00 | R$2.386.320,00 | VENCEDOR -2,40% do valor de referência |
| 2 | DIESEL S10 | R$5.724.000,00 | R$5.644.500,00 | VENCEDOR -1,39% do valor de referência |
| 3 | DIESEL BS500 | R$1.535.100,00 | R$1.509.300,00 | VENCEDOR -1,68% do valor de referência |
| 4 | GASOLINA ADITIVADA | R$965.850,00 | R$927.780,00 | VENCEDOR -3,94% do valor de referência |
| TOTAIS | R$10.669.830,00 | R$10.467.900,00 | -1,89% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 366.000 | R$6,68 | R$2.444.880,00 | Lote vencido por POSTO BARROS EIRELI pelo valor de R$2.386.320,00-2,40% do valor de referência |
| 2 | GASOLINA ADITIVADA | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 141.000 | R$6,85 | R$965.850,00 | Lote vencido por POSTO BARROS EIRELI pelo valor de R$927.780,00-3,94% do valor de referência |
| 3 | DIESEL BS500 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 215.000 | R$7,14 | R$1.535.100,00 | Lote vencido por POSTO BARROS EIRELI pelo valor de R$1.509.300,00-1,68% do valor de referência |
| 4 | DIESEL S10 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 795.000 | R$7,20 | R$5.724.000,00 | Lote vencido por POSTO BARROS EIRELI pelo valor de R$5.644.500,00-1,39% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.517.000 | R$27,87 | R$10.669.830,00 | R$10.467.900,00 | |||
Contratos 9
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
POSTO BARROS EIRELI 29.470.573/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/02/2024
FIM
27/02/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
POSTO BARROS EIRELI 29.470.573/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/02/2024
FIM
27/02/2025
CONTRATO
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
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PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
POSTO BARROS EIRELI 29.470.573/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/02/2024
FIM
27/02/2025
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Detalhes do Contrato:
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PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
POSTO BARROS EIRELI 29.470.573/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/02/2024
FIM
27/02/2025
CONTRATO
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OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
POSTO BARROS EIRELI 29.470.573/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/02/2024
FIM
27/02/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
POSTO BARROS EIRELI 29.470.573/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/02/2024
FIM
27/02/2025
CONTRATO
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OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
POSTO BARROS EIRELI 29.470.573/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2024
FIM
27/02/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
POSTO BARROS EIRELI 29.470.573/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/02/2024
FIM
27/02/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
POSTO BARROS EIRELI 29.470.573/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/02/2024
FIM
27/02/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Aditivos de Contrato 6
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
POSTO BARROS EIRELI 29.470.573/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2025
FIM
27/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
POSTO BARROS EIRELI 29.470.573/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2025
FIM
27/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
POSTO BARROS EIRELI 29.470.573/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2025
FIM
27/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
POSTO BARROS EIRELI 29.470.573/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2025
FIM
27/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
POSTO BARROS EIRELI 29.470.573/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2025
FIM
27/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
POSTO BARROS EIRELI 29.470.573/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2025
FIM
27/05/2025
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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