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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2023.12.14.001
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 3569/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA - PROTOCOLO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/12/2023 11:00
Publicação: 03/01/2024 10:04
Homologação: 15/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃ DA CONSAGRAÇÃO DA ARTISTA | 02/01/2024 15:51 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/01/2024 15:47 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 02/01/2024 15:50 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/01/2024 10:09 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 02/01/2024 15:43 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 02/01/2024 15:43 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 02/01/2024 15:57 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO CONTRATO - DOU Nº 244 SEÇÃO 3 | 26/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE INEXIGIBILIDADE 2023.12.14.001 - Nº 244 SEÇÃO 03 | 26/12/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://santaizabel.pa.gov.br/inexigibilidade-no-2023-12-14-001/ | 02/01/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL PARA REALIZAR SHOW EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSARIO DE 90 ANOS DE SANTA IZABEL DO PARÁ. | R$250.000,00 | R$250.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$250.000,00 | R$250.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL PARA REALIZAR SHOW EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSARIO DE 90 ANOS DE SANTA IZABEL DO PARÁ. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$250.000,00 | R$250.000,00 | Lote vencido por J MUSIC EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA pelo valor de R$250.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$250.000,00 | R$250.000,00 | R$250.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
J MUSIC EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 39.888.402/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/12/2023
FIM
05/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF