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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CHAMADA PÚBLICA Nº 009/2023
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 1311002/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: COMISSÃO DE LICITAÇÃO, TRAVESSA CEZAR PINHEIRO, N° 375, BAIRRO CENTRO, CAPANEMA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: PUBLICADA
Abertura: 19/01/2024 10:00
Publicação: 02/01/2024 16:22
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 02/01/2024 15:42 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/01/2024 16:19 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 02/01/2024 15:42 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/01/2024 15:42 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2698#book/13 | 29/12/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE SUSPENSÃO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2714#book/9 | 15/01/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1280837949/dou-secao-3-29-12-2023-pg-526 | 29/12/2023 |
| 4 | Diário Oficial da União | AVISO DE SUSPENSÃO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1282015853/dou-secao-3-15-01-2024-pg-206 | 15/01/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | https://drive.google.com/uc?id=1r7q402NkMSt9zhQXdIrBUrdSgV3uDt-l&export PÁG 51 | 29/12/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE SUSPENSÃO: https://drive.google.com/uc?id=1sKmT50QrV5P2Nw5SPqxQ-mZe43cFhTEd&export PÁG 75 | 15/01/2024 |
| 7 | Portal da Transparência | https://www.capanema.pa.gov.br/licitacaolista.php?id=573 | 02/01/2024 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INCLUINDO PROFISSIONAIS COMO: ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, FISIOTERAPEUTAS, PSICÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, MÉDICOS, FARMACÊUTICOS, ASSISTENTES SOCIAIS, BIOQUÍMICOS, TÉCNICOS EM LABORATÓRIOS, NUTRICIONISTAS, EDUCADORES FÍSICOS, ENGENHEIROS SANITÁRISTAS E AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$989.740,70 | R$11.876.888,40 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 12 | R$989.740,70 | R$11.876.888,40 | R$0,00 | |||