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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2023-006-PMVN
085001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA
Nº do Processo Administrativo: 181223-001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DACOMISSÃO, SITO À RUA PROFESSORA NOÊMIA BELÉM, S/Nº - CENTRO – VIGIA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/12/2023 10:00
Publicação: 04/01/2024 13:02
Homologação: 26/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | JUSTIFICATIVA | 04/01/2024 12:57 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/01/2024 12:49 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 04/01/2024 12:49 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 04/01/2024 13:39 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/01/2024 12:52 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATFICAÇÃO | 04/01/2024 12:50 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 04/01/2024 12:54 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | https://vigia.pa.gov.br/portal-da-transparencia | 28/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA CANTORA JOELMA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ – PA, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE | R$228.000,00 | R$228.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$228.000,00 | R$228.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA CANTORA JOELMA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ – PA, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$228.000,00 | R$228.000,00 | Lote vencido por J MUSIC EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA pelo valor de R$228.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$228.000,00 | R$228.000,00 | R$228.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
085001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA
J MUSIC EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 39.888.402/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2023
FIM
28/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF