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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP-009-PMO/23
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: DISP-009-PMO/23
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2336 - CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/12/2023 16:30
Publicação: 29/01/2024 12:36
Homologação: 28/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTOS (JUSTIFICATIVA) | 29/01/2024 12:31 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/01/2024 12:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 29/01/2024 12:31 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I. DISPENSA 009-PMO-2023 | 29/01/2024 12:47 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/01/2024 12:31 |
| 6 | PESQUISA DE PREÇOS | PESQUISA DE PREÇOS | 29/01/2024 12:34 |
| 7 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | TERMO DE REFERÊNCIA | 29/01/2024 12:34 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 29/01/2024 12:36 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA | 29/01/2024 12:33 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOALP - www.in.gov.br | 02/01/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FAMEP - http://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 29/12/2023 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2336 - Centro. | 29/12/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA – www.oriximina.pa.gov.br | 29/12/2023 |
Participantes 4
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT CESTA DE ALIMENTOS PARA DOAÇÃO | R$1.090.424,48 | R$0,00 | |
| 2 | GALÃO DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS | R$266.869,98 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.357.294,46 | R$0,00 | ||
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT CESTA DE ALIMENTOS PARA DOAÇÃO | R$1.090.424,48 | R$1.029.345,70 | VENCEDOR -5,60% do valor de referência |
| 2 | GALÃO DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS | R$266.869,98 | R$239.304,00 | VENCEDOR -10,33% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.357.294,46 | R$1.268.649,70 | -6,53% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GALÃO DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS | R$266.869,98 | R$0,00 | |
| 2 | KIT CESTA DE ALIMENTOS PARA DOAÇÃO | R$1.090.424,48 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.357.294,46 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT CESTA DE ALIMENTOS PARA DOAÇÃO | R$1.090.424,48 | R$0,00 | |
| 2 | GALÃO DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS | R$266.869,98 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.357.294,46 | R$0,00 | ||
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT CESTA DE ALIMENTOS PARA DOAÇÃO | KIT | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 2.978 | R$366,16 | R$1.090.424,48 | Lote vencido por ECOLUC-INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$1.029.345,70-5,60% do valor de referência |
| 2 | GALÃO DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS | GALÃO | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 4.602 | R$57,99 | R$266.869,98 | Lote vencido por ECOLUC-INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$239.304,00-10,33% do valor de referência |
| TOTAIS | 7.580 | R$424,15 | R$1.357.294,46 | R$1.268.649,70 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
ECOLUC-INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 14.725.872/0002-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2023
FIM
28/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF