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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023
131001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA PARANÁ Nº 27 - CENTRO, CEP: 68388-000 - BANNACH - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/04/2023 10:00
Publicação: 10/01/2024 13:30
Homologação: 10/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DECLARAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO | 10/01/2024 13:28 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/01/2024 21:26 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 09/01/2024 21:26 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 12/01/2024 10:00 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/01/2024 21:27 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 09/01/2024 21:26 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÕES DA ESCOLHA | 09/01/2024 21:27 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, Nº 88, SEÇÃO 3, PG 254 | 10/05/2023 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA DE BANNACH/PA | 10/05/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://bannach.pa.gov.br/transparencia/licitacoes/ | 10/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - PLANTÃO MÉDICO COM SOBREAVISO NOTURNO 24HRS | R$106.500,00 | R$106.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$106.500,00 | R$106.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - PLANTÃO MÉDICO COM SOBREAVISO NOTURNO 24HRS | TEMPO | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3 | R$35.500,00 | R$106.500,00 | Lote vencido por GEJANNY MARIA FEITOSA JULIO DE SOUZA pelo valor de R$106.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$35.500,00 | R$106.500,00 | R$106.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
131001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
GEJANNY MARIA FEITOSA JULIO DE SOUZA 018.876.082-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/04/2023
FIM
30/06/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF