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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023 - SEMEC/PMM
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
Nº do Processo Administrativo: 2023/12.18.001-SEMEC/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DE MOCAJUBA – TRAV. LAURO SODRE , BAIRRO CENTRO, MOCAJUBA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/12/2023 10:00
Publicação: 11/01/2024 12:15
Homologação: 27/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 11/01/2024 12:11 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDEDA PERMANENTE | 11/01/2024 12:12 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 11/01/2024 12:12 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 11/01/2024 12:13 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE N°. 2023_12.26.001 - CG-PMM | 11/01/2024 12:15 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO Nº Nº 2023_12.21.001-PMM_AJUR | 11/01/2024 12:13 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 11/01/2024 12:14 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 11/01/2024 12:14 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 11/01/2024 12:15 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado (Pag.56) http://www.ioepa.com.br/diarios/2023/2023.12.29.DOE.pdf | 29/12/2023 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA DE MOCAJUBA | 29/12/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE MOCAJUBA | 29/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÕES DE SHOWS ARTÍSTICOS DA BANDA FRUTO SENSUAL, BANDA INVENCÍVEIS, BANDA BALADEROS, BANDA MIZERÊ E DJ TOM MIX PARA A PROGRAMAÇÃO RÉVEILLON 2024 “UMA FESTA DE LUZES E CORES”. | R$212.000,00 | R$212.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$212.000,00 | R$212.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÕES DE SHOWS ARTÍSTICOS DA BANDA FRUTO SENSUAL, BANDA INVENCÍVEIS, BANDA BALADEROS, BANDA MIZERÊ E DJ TOM MIX PARA A PROGRAMAÇÃO RÉVEILLON 2024 “UMA FESTA DE LUZES E CORES”. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$212.000,00 | R$212.000,00 | Lote vencido por J D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME pelo valor de R$212.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$212.000,00 | R$212.000,00 | R$212.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
046247 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
J D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 34.455.997/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2023
FIM
27/02/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF