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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002-2024-CMSJA
078002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 002-2024-CMSJA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PALACETE ISAAC NOVAES – RUA D PEDRO II – CENTRO – SÃO JOAO DO ARAGUAIA-PA - CEP: 68.518-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2024 09:00
Publicação: 31/01/2024 17:15
Homologação: 02/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANALISE DE RISCO | 28/02/2024 11:21 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 31/01/2024 16:58 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 31/01/2024 16:58 |
| 4 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 31/01/2024 16:59 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO ´PRELIMINAR | 31/01/2024 17:02 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 31/01/2024 17:15 |
| 7 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 28/02/2024 11:23 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/02/2024 11:15 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/01/2024 17:03 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 31/01/2024 17:00 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 31/01/2024 17:00 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 31/01/2024 17:01 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 31/01/2024 17:02 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural Câmara Municipal de São Joao do Araguaia | 02/01/2024 |
| 2 | Site | www.saojoaodoaraguaia.pa.leg.br/ | 02/01/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | www.saojoaodoaraguaia.pa.leg.br/transparencia | 02/01/2024 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO SERVIÇOS CONTÁBIL DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, CONFECCIONANDO O CADASTRO GERAL DOS VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS E DOS COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO, AS FOLHAS DE PAGAMENTO MENSAIS DE TODOS OS SETORES, OS CONTRACHEQUES, AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS (ISS, IRRF, INSS) E TOTAL GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO E – SOCIAL, BEM COMO GERAR O ARQUIVO REFERENTE A FOLHA ELETRÔNICA DO TCM E AS INFORMAÇÕES PARA ALIMENTAR O PORTAL TRANSPARÊNCIA, ASSIM COMO AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ANUAIS COMO DIRF, RAIS, DCTF’S DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA NO ANO 2024 | R$40.000,00 | R$42.000,00 | PARTICIPANTE 5,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$40.000,00 | R$42.000,00 | 5,00% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO SERVIÇOS CONTÁBIL DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, CONFECCIONANDO O CADASTRO GERAL DOS VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS E DOS COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO, AS FOLHAS DE PAGAMENTO MENSAIS DE TODOS OS SETORES, OS CONTRACHEQUES, AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS (ISS, IRRF, INSS) E TOTAL GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO E – SOCIAL, BEM COMO GERAR O ARQUIVO REFERENTE A FOLHA ELETRÔNICA DO TCM E AS INFORMAÇÕES PARA ALIMENTAR O PORTAL TRANSPARÊNCIA, ASSIM COMO AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ANUAIS COMO DIRF, RAIS, DCTF’S DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA NO ANO 2024 | R$40.000,00 | R$42.000,00 | PARTICIPANTE 5,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$40.000,00 | R$42.000,00 | 5,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO SERVIÇOS CONTÁBIL DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, CONFECCIONANDO O CADASTRO GERAL DOS VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS E DOS COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO, AS FOLHAS DE PAGAMENTO MENSAIS DE TODOS OS SETORES, OS CONTRACHEQUES, AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS (ISS, IRRF, INSS) E TOTAL GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO E – SOCIAL, BEM COMO GERAR O ARQUIVO REFERENTE A FOLHA ELETRÔNICA DO TCM E AS INFORMAÇÕES PARA ALIMENTAR O PORTAL TRANSPARÊNCIA, ASSIM COMO AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ANUAIS COMO DIRF, RAIS, DCTF’S DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA NO ANO 2024 | R$40.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR -10,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$40.000,00 | R$36.000,00 | -10,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO SERVIÇOS CONTÁBIL DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, CONFECCIONANDO O CADASTRO GERAL DOS VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS E DOS COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO, AS FOLHAS DE PAGAMENTO MENSAIS DE TODOS OS SETORES, OS CONTRACHEQUES, AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS (ISS, IRRF, INSS) E TOTAL GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO E – SOCIAL, BEM COMO GERAR O ARQUIVO REFERENTE A FOLHA ELETRÔNICA DO TCM E AS INFORMAÇÕES PARA ALIMENTAR O PORTAL TRANSPARÊNCIA, ASSIM COMO AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ANUAIS COMO DIRF, RAIS, DCTF’S DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA NO ANO 2024 | TEMPO | 3350399900 - DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$3.333,33 | R$40.000,00 | Lote vencido por RANIERI CONTABILIDADE pelo valor de R$36.000,00-10,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$3.333,33 | R$40.000,00 | R$36.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
078002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
RANIERI CONTABILIDADE 49.078.268/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF