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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2024-00003
108002 - CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 003/CMAAN/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CMAAN
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/01/2024 16:30
Publicação: 24/01/2024 09:20
Homologação: 24/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 23/01/2024 17:40 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOC. DE FORMALIZAÇÃO DA DEMENDA | 23/01/2024 17:41 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 23/01/2024 17:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 23/01/2024 18:01 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER FINAL CI | 24/01/2024 09:29 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 24/01/2024 08:51 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | 24/01/2024 08:58 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 24/01/2024 09:02 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | QUALIFICAÇÃO-HABILITAÇÃO | 24/01/2024 09:18 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Ratificação publicada na FAMEP (DOM conforme preconiza Lei Organica Municipal) | 24/01/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Publicada Autorização na FAMEP ( DOM conforme preconiza lei Orgânica municipal) | 23/01/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Circulação em 24/01 - Ratificação na FAMEP 9 DOM conforme preconiza Lei Organica Municipal) | 23/01/2024 |
| 4 | Mural Físico | Autorização publicada no Quadro de Avisos Físico da CMAAN | 23/01/2024 |
| 5 | Mural Físico | Ratificação publicada no quadro de avisos físico da CMAAN | 23/01/2024 |
| 6 | Portal da Transparência | Autorização publicada no site e Portal da Transparencia da CMAAN | 23/01/2024 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA, OBJETIVANDO A CONTABILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024 | R$258.000,00 | R$258.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$258.000,00 | R$258.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA, OBJETIVANDO A CONTABILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024 | R$258.000,00 | R$300.000,00 | PARTICIPANTE 16,28% do valor de referência |
| TOTAIS | R$258.000,00 | R$300.000,00 | 16,28% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA, OBJETIVANDO A CONTABILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024 | R$258.000,00 | R$288.000,00 | PARTICIPANTE 11,63% do valor de referência |
| TOTAIS | R$258.000,00 | R$288.000,00 | 11,63% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA, OBJETIVANDO A CONTABILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024 | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$21.500,00 | R$258.000,00 | Lote vencido por FOGAÇA SOFT INFORMATICA pelo valor de R$258.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$21.500,00 | R$258.000,00 | R$258.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108002 - CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
FOGAÇA SOFT INFORMATICA 05.679.396/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF