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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Oficio 007/2024 da Tesouraria da Câmara Municipal - 002/2024
064002 - CAMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
Nº do Processo Administrativo: Processo Administrativo 003/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/02/2024 09:30
Publicação: 07/02/2024 17:31
Homologação: 07/02/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE | 06/02/2024 17:54 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | CERTIFICAÇÃO DA PREFEITURA DE INESISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS | 06/02/2024 17:59 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DOD | 06/02/2024 17:59 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | DOCUMENTO DE ATESTE DE AVALIAÇÃO | 06/02/2024 18:15 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/02/2024 18:16 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSITIFICATIVA DA SINGULARIDADE | 06/02/2024 18:16 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO PROCESSO | 07/02/2024 18:38 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/02/2024 16:27 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 06/02/2024 18:56 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 06/02/2024 18:17 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | ES | 07/02/2024 17:28 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Federação das Associações de Municípios do Pará - FAMEP | 07/02/2024 |
| 2 | Mural Físico | Mural Físico da Câmara Municipal de Rondon do Pará. | 07/02/2024 |
| 3 | Site | site.www.camararondon.pa.gov.br. | 07/02/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal de Transparencia da Câmara Municipal de Rondon do Pará. | 07/02/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR AS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ/PA | R$9.868,00 | R$9.868,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$9.868,00 | R$9.868,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR AS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ/PA | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2 | R$4.934,00 | R$9.868,00 | Lote vencido por GILDEANE DE ALMEIDA PEREIRA pelo valor de R$9.868,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$4.934,00 | R$9.868,00 | R$9.868,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064002 - CAMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
Gildeane de Almeida Pereira 020.910.492-98
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/02/2024
FIM
07/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF