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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2024
140212 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 006/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: RUA OLAVO BILAC, SN, CENTRO, CEP 68138-000, PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/01/2024 08:00
Publicação: 24/01/2024 18:57
Homologação: 15/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 24/01/2024 18:32 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 24/01/2024 18:32 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 24/01/2024 18:33 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 24/01/2024 18:34 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/02/2024 17:12 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/01/2024 18:34 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RESERVA ORÇAMENTARIA | 24/01/2024 18:34 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 24/01/2024 18:35 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 24/01/2024 18:35 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PNPC PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS | 25/01/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | https://placas.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 25/01/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA CONTÁBIL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM FINS DE: • ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E LEVANTAMENTOS PARA ACOMPANHAR AS PEÇAS DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. • CUMPRIMENTO DO LIMITE CONSTITUCIONAL DE 25% NA EDUCAÇÃO: CÁLCULO DOS REPASSES PARA GARANTIR O ATENDIMENTO AO LIMITE CONSTITUCIONAL DE 25% DOS RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO. • GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB: CÁLCULO E ACOMPANHAMENTO DOS LIMITES LEGAIS DOS RECURSOS DO FUNDEB. • ATENDIMENTO ÀS OBRIGAÇÕES FISCAIS: CÁLCULO E ENVIO DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS FEDERAIS. ORIENTAÇÃO TÉCNICA DA RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL PARA APLICAÇÃO CONFORME FONTE DE RECURSOS DEFINIDAS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. • REGISTRO E CONCILIAÇÃO FINANCEIRA: REGISTRO DA DESPESA EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO. CONCILIAÇÃO BANCÁRIA. • CONTROLE E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO DE RECEITA E DESPESA. • RELATÓRIOS E TRANSPARÊNCIA: RELATÓRIOS DE RECEITAS E DESPESAS. ENVIO DOS RELATÓRIOS PARA CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS (CASO O MUNICÍPIO NÃO TENHA IMPLANTADO O SIAFIC). RELATÓRIO INFORMATIZADO DE ACORDO COM AS LEGISLAÇÕES VIGENTES. ENTREGA DAS REMESSAS MENSAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. ENTREGA E PUBLICAÇÃO DO RREO, RGF, MSC E DCA JUNTO AO SICONFI. ENVIO DOS DADOS CONTÁBEIS AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ÓRGÃO. • APOIO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS: ELABORAÇÃO E DADOS FINANCEIROS PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64. • ASSESSORIA E RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL: ASSESSORIA CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E OPERACIONAL .ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ASSESSORIA NA RELAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO/TRIBUNAL DE CONTAS. PARECERES, CONSULTAS E ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS. • ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ATÉ OS SEUS RESPECTIVOS JULGAMENTOS. ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. • GESTÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS RECEBIDOS: ASSESSORAR NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ASSESSORAR NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO. • REGULARIDADE INSTITUCIONAL: ACOMPANHAR A REGULARIDADE DO ÓRGÃO JUNTO AO CAUC. ELABORAÇÃO E ENVIO DAS DECLARAÇÕES DO SIOPE. • NEGOCIAÇÃO E REGULARIDADE JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS: ASSESSORAR EM NEGOCIAÇÃO DE DÉBITO OU REGULARIDADE DO ÓRGÃO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. | R$74.400,00 | R$74.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$74.400,00 | R$74.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA CONTÁBIL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM FINS DE: • ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E LEVANTAMENTOS PARA ACOMPANHAR AS PEÇAS DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. • CUMPRIMENTO DO LIMITE CONSTITUCIONAL DE 25% NA EDUCAÇÃO: CÁLCULO DOS REPASSES PARA GARANTIR O ATENDIMENTO AO LIMITE CONSTITUCIONAL DE 25% DOS RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO. • GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB: CÁLCULO E ACOMPANHAMENTO DOS LIMITES LEGAIS DOS RECURSOS DO FUNDEB. • ATENDIMENTO ÀS OBRIGAÇÕES FISCAIS: CÁLCULO E ENVIO DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS FEDERAIS. ORIENTAÇÃO TÉCNICA DA RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL PARA APLICAÇÃO CONFORME FONTE DE RECURSOS DEFINIDAS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. • REGISTRO E CONCILIAÇÃO FINANCEIRA: REGISTRO DA DESPESA EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO. CONCILIAÇÃO BANCÁRIA. • CONTROLE E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO DE RECEITA E DESPESA. • RELATÓRIOS E TRANSPARÊNCIA: RELATÓRIOS DE RECEITAS E DESPESAS. ENVIO DOS RELATÓRIOS PARA CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS (CASO O MUNICÍPIO NÃO TENHA IMPLANTADO O SIAFIC). RELATÓRIO INFORMATIZADO DE ACORDO COM AS LEGISLAÇÕES VIGENTES. ENTREGA DAS REMESSAS MENSAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. ENTREGA E PUBLICAÇÃO DO RREO, RGF, MSC E DCA JUNTO AO SICONFI. ENVIO DOS DADOS CONTÁBEIS AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ÓRGÃO. • APOIO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS: ELABORAÇÃO E DADOS FINANCEIROS PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64. • ASSESSORIA E RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL: ASSESSORIA CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E OPERACIONAL .ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ASSESSORIA NA RELAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO/TRIBUNAL DE CONTAS. PARECERES, CONSULTAS E ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS. • ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ATÉ OS SEUS RESPECTIVOS JULGAMENTOS. ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. • GESTÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS RECEBIDOS: ASSESSORAR NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ASSESSORAR NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO. • REGULARIDADE INSTITUCIONAL: ACOMPANHAR A REGULARIDADE DO ÓRGÃO JUNTO AO CAUC. ELABORAÇÃO E ENVIO DAS DECLARAÇÕES DO SIOPE. • NEGOCIAÇÃO E REGULARIDADE JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS: ASSESSORAR EM NEGOCIAÇÃO DE DÉBITO OU REGULARIDADE DO ÓRGÃO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$6.200,00 | R$74.400,00 | Lote vencido por SALOMAO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL AIRELLI pelo valor de R$74.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$6.200,00 | R$74.400,00 | R$74.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
140212 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
SALOMAO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL AIRELLI 32.342.680/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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