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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002 2024
063002 - CAMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA
Nº do Processo Administrativo: 002 2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/01/2024 08:00
Publicação: 25/01/2024 12:19
Homologação: 10/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO AUT. COMPETENTE | 25/01/2024 10:47 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOC. FORMULAÇÃO DA DEMANDA | 25/01/2024 10:48 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 25/01/2024 10:48 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 25/01/2024 10:48 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 25/01/2024 10:49 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 25/01/2024 12:25 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/01/2024 12:18 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ORÇAMENTO | 25/01/2024 10:49 |
| 9 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTAS | 25/01/2024 11:02 |
| 10 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO | 25/01/2024 11:13 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÕES DA ESCOLHA | 25/01/2024 10:50 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 25/01/2024 10:50 |
| 13 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE DO OBJETO | 25/01/2024 11:05 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 25/01/2024 11:12 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Imprensa Oficial do Estado - Edição nº 35.691 | 25/01/2024 |
| 2 | Mural Físico | Mural Físico da Câmara Municipal de Rio Maria, Estado do Pará. | 25/01/2024 |
| 3 | Site | www.camaramunicipalderiomaria.pa.gov.br | 25/01/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | www.camaramunicipalderiomaria.pa.gov.br | 25/01/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAR ASSESSORIA LEGISLATIVA PARLAMENTAR E ASSESSORIA JURÍDICA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARA, ESTADO DO PARÁ. | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAR ASSESSORIA LEGISLATIVA PARLAMENTAR E ASSESSORIA JURÍDICA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARA, ESTADO DO PARÁ. | TEMPO | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | Lote vencido por RONE MESSIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$180.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063002 - CAMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA
Rone Messias Advogados Associados 17.780.272/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF