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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2024-cmpm
059002 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
Nº do Processo Administrativo: 001/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ AVENIDA 19 DE NOVEMBRO Nº 1610
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2024 10:00
Publicação: 25/01/2024 21:16
Homologação: 03/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 25/01/2024 12:22 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | JUSTIFICATIVA | 25/01/2024 11:35 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 25/01/2024 11:43 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 25/01/2024 11:37 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INICIAL CONTROLE INTERNO | 02/09/2024 10:57 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/01/2024 11:23 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS | 25/01/2024 12:02 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 25/01/2024 11:39 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 25/01/2024 11:45 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 02/01/2024 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de anúncios da unidade gestora | 28/12/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 25/01/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, COM A FINALIDADE DE SE PROCEDER A ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ/PA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCMPA | R$215.655,84 | R$215.655,84 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$215.655,84 | R$215.655,84 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, COM A FINALIDADE DE SE PROCEDER A ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ/PA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCMPA | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$17.971,32 | R$215.655,84 | Lote vencido por THIAGO PALHETA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$215.655,84Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$17.971,32 | R$215.655,84 | R$215.655,84 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
059002 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
THIAGO PALHETA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.442.163/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF