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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2024-00004
108002 - CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 6/2024-00004
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CMAAN
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/01/2024 16:30
Publicação: 25/01/2024 17:05
Homologação: 25/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 25/01/2024 16:52 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOC. DE FORMALIZAÇÃO DA DEMENDA | 25/01/2024 16:53 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 25/01/2024 17:04 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 25/01/2024 16:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER FINAL CI | 25/01/2024 17:12 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/01/2024 16:53 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | 25/01/2024 16:53 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 25/01/2024 16:54 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | ~DECLARAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS | 25/01/2024 16:54 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Autorização publicada na FAMEP (DOM conforme preconiza Lei Oorgânica Municipal) | 24/01/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Ratificação e Convocação publicadas na FAMEP (DOM conforme preconiza Lei Orgânica Municipal) | 25/01/2024 |
| 3 | Mural Físico | Autorização publicada no Mural | 24/01/2024 |
| 4 | Mural Físico | Ratificação e convocação publicadas no Mural | 25/01/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | Autorização publicada no Portal da Transparencia da CMAAN | 25/01/2024 |
| 6 | Portal da Transparência | Ratificação e Convocação publicadas no Portal da Transparência da CMAAN | 25/01/2024 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS SISTÊMICOS TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) REFERENTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, GESTOR DE NOTAS FISCAIS ATENDENDO A IN TCM/PA Nº 11/2021 (DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO, CUJOS DESTINATÁRIOS SÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO, HAJA VISTA A DETERMINAÇÃO DO ART. 48, Õ6º DA LC 101/2000 E ART. 5º DA RES. ADM. Nº 32/2018/TCMPA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CMAAN NO EXERCÍCIO 2024 | R$11.040,00 | R$13.056,00 | PARTICIPANTE 18,26% do valor de referência |
| TOTAIS | R$11.040,00 | R$13.056,00 | 18,26% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS SISTÊMICOS TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) REFERENTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, GESTOR DE NOTAS FISCAIS ATENDENDO A IN TCM/PA Nº 11/2021 (DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO, CUJOS DESTINATÁRIOS SÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO, HAJA VISTA A DETERMINAÇÃO DO ART. 48, Õ6º DA LC 101/2000 E ART. 5º DA RES. ADM. Nº 32/2018/TCMPA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CMAAN NO EXERCÍCIO 2024 | R$11.040,00 | R$11.040,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$11.040,00 | R$11.040,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS SISTÊMICOS TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) REFERENTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, GESTOR DE NOTAS FISCAIS ATENDENDO A IN TCM/PA Nº 11/2021 (DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO, CUJOS DESTINATÁRIOS SÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO, HAJA VISTA A DETERMINAÇÃO DO ART. 48, Õ6º DA LC 101/2000 E ART. 5º DA RES. ADM. Nº 32/2018/TCMPA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CMAAN NO EXERCÍCIO 2024 | R$11.040,00 | R$12.000,00 | PARTICIPANTE 8,70% do valor de referência |
| TOTAIS | R$11.040,00 | R$12.000,00 | 8,70% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS SISTÊMICOS TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) REFERENTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, GESTOR DE NOTAS FISCAIS ATENDENDO A IN TCM/PA Nº 11/2021 (DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO, CUJOS DESTINATÁRIOS SÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO, HAJA VISTA A DETERMINAÇÃO DO ART. 48, Õ6º DA LC 101/2000 E ART. 5º DA RES. ADM. Nº 32/2018/TCMPA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CMAAN NO EXERCÍCIO 2024 | TEMPO | 3390400200 - LOCAÇÃO DE SOFTWARES | 12 | R$920,00 | R$11.040,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$11.040,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$920,00 | R$11.040,00 | R$11.040,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108002 - CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF