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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº004/2023
101002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
Nº do Processo Administrativo: 008/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. GETÚLIO VARGAS - SNº - CENTRO - SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA, CEP: 68.565-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/05/2023 09:00
Publicação: 27/01/2024 07:15
Homologação: 15/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 27/01/2024 07:13 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 27/01/2024 07:14 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/01/2024 07:14 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 27/01/2024 07:14 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/01/2024 07:21 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/01/2024 07:15 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 27/01/2024 07:15 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/01/2024 07:15 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, Nº92, PAGINA 270 | 16/05/2023 |
| 2 | Mural Físico | MURAL DA CAMARA MUNICIIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | 16/05/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.casadeleissmb.pa.gov.br/ | 16/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA LEGISLATIVA, LICITAÇÕES E CONTRATOS DENTRO DA ÁREA ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SEREM PRESTADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS – PA, NO EXERCÍCIO 2023 | R$160.000,00 | R$160.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$160.000,00 | R$160.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA LEGISLATIVA, LICITAÇÕES E CONTRATOS DENTRO DA ÁREA ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SEREM PRESTADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS – PA, NO EXERCÍCIO 2023 | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8 | R$20.000,00 | R$160.000,00 | Lote vencido por KEURYA NUNES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$160.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 8 | R$20.000,00 | R$160.000,00 | R$160.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
101002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
KEURYA NUNES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 50.310.133/0001-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
101002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
KEURYA NUNES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 50.310.133/0001-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2023
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF