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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2024-INEX-CMCA
020002 - CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
Nº do Processo Administrativo: 2023/12.13.01-CMCA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRA DO ARARI-PA, SITO À TV. MAJOR EMILIANO SANTOS, Nº 07 - BAIRRO CENTRO - CEP: 68.840-000, CACHOEIRA DO ARARI-PA
Observação: contrataÇÃo para execuÇÃo no ano de 2024.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/12/2023 09:00
Publicação: 27/01/2024 20:56
Homologação: 22/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE INEX 01-2024-CMCA-ASS | 27/01/2024 20:51 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO - INEX 001-2023-CMCA | 27/01/2024 20:10 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO INEX 01-2024-CMCA | 27/01/2024 20:48 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | DEMONSTRAÇÕES DE PREÇO MÉDIO INEX 01-2024-CMCA | 27/01/2024 20:11 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO-INEX 001-2024-OK-ASS | 27/01/2024 21:01 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO INEX 001 2024-CMCA | 27/01/2024 20:19 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEX 001-2023-CMCA | 27/01/2024 19:58 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA INEX 01-2024-CMCA-ASS | 27/01/2024 20:51 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOEPA - PÁG 64, EDIÇÃO 35.664. | 29/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO - VEICULADO NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOEPA - PÁG 64, EDIÇÃO 35.664. | 29/12/2023 |
| 3 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO - AFIXADO NO MURAL DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRA DO ARARI-PA, SITO À TV. MAJOR EMILIANO SANTOS, Nº 07 - BAIRRO CENTRO - CEP: 68.840-000, CACHOEIRA DO ARARI-PA. | 26/12/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | EXTRATO DE CONTRATO - PORTAL TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI-PA | 26/01/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO DOS PROCESSOS DE COMPRAS PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI/PA, ESPECIFICAMENTE PARA ASSESSORAR AS SEGUINTES ETAPAS: NORMATIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA, PESQUISA DE PREÇO, EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, PROCESSOS ELETRÔNICOS, CONVÊNIOS, COMPRAS DIRETAS E INEXIGIBILIDADES, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PADRONIZAÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA, TREINAMENTO DOS SERVIDORES, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DAS ATIVIDADES, EM ATENÇÃO AOS REQUISITOS E DIRETRIZES LEGAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOBRETUDO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 | R$102.000,00 | R$102.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$102.000,00 | R$102.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO DOS PROCESSOS DE COMPRAS PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI/PA, ESPECIFICAMENTE PARA ASSESSORAR AS SEGUINTES ETAPAS: NORMATIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA, PESQUISA DE PREÇO, EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, PROCESSOS ELETRÔNICOS, CONVÊNIOS, COMPRAS DIRETAS E INEXIGIBILIDADES, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PADRONIZAÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA, TREINAMENTO DOS SERVIDORES, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DAS ATIVIDADES, EM ATENÇÃO AOS REQUISITOS E DIRETRIZES LEGAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOBRETUDO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$8.500,00 | R$102.000,00 | Lote vencido por YURE BOMFIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$102.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$8.500,00 | R$102.000,00 | R$102.000,00 | |||