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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2024-INEX-CMCA
020002 - CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
Nº do Processo Administrativo: 2023/12.15.01-CMCA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRA DO ARARI-PA, SITO À TV. MAJOR EMILIANO SANTOS, Nº 07 - BAIRRO CENTRO - CEP: 68.840-000, CACHOEIRA DO ARARI-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/12/2023 09:00
Publicação: 31/01/2024 22:20
Homologação: 26/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE INEX 03-2024-CMCA-ASS | 28/01/2024 23:57 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO INEX 03-2024-CMCA | 28/01/2024 23:57 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO INEX 03-2024-CMCA | 28/01/2024 23:58 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | CONSULTA PREÇOS - JURÍDICO INEX 03-2024-CMCA | 28/01/2024 23:58 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO - INEX 03-2024-ASSINADO | 31/01/2024 22:21 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURI´DICO - INEX 003-2024-ASS | 31/01/2024 22:20 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICACAÇÃO JURÍDICO - INEX 03-2024-CMCA | 28/01/2024 23:57 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA INEX 03-2024-CMCA-ASS | 28/01/2024 23:57 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO - MURAL DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI-PA | 28/12/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO - PORTAL TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI-PA | 26/01/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI – PA | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI – PA | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por FERNANDO GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | |||