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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 001-2024-CMI
036002 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA
Nº do Processo Administrativo: 001/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/01/2024 09:00
Publicação: 07/02/2024 13:12
Homologação: 26/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA FINAL | 07/02/2024 00:00 |
| 2 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE DA EMPRESA | 01/02/2024 13:42 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 01/02/2024 13:43 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 01/02/2024 13:43 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 07/02/2024 13:01 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 06/02/2024 23:55 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CCI INICIAL | 07/02/2024 13:13 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/02/2024 13:44 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 01/02/2024 13:44 |
| 10 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | PROJETO BÁSICO SIMPLIFICADO | 06/02/2024 23:58 |
| 11 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO FAMEP DA HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO | 07/02/2024 13:03 |
| 12 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO | 06/02/2024 23:56 |
| 13 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | 01/02/2024 13:45 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO | 06/02/2024 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE AVISO NO MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA. | 26/01/2024 |
| 3 | Site | PUBLICAÇÃO DE CONTRATO NO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS E PNCP | 06/02/2024 |
| 4 | Site | PUBLICAÇÃO DE PROCESSO NO PORTAL DO TCM/PA | 30/01/2024 |
| 5 | Site | PUBLICAÇÃO DE PROCESSO NO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICA E PNCP | 31/01/2024 |
| 6 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO DE PROCESSO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA | 01/02/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO. FOLHA DE PAGAMENTO - MÓDULO DE FOLHA DE PAGAMENTO; ONLINE - MÓDULO CONTRACHEQUE DE DADOS ONLINE; TRANSPARÊNCIA - MÓDULO DE TRANSPARÊNCIA DE DADOS PESSOAIS; GRH - MÓDULO DE GERENCIADOR DE RECURSOS HUMANOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA-PA. | R$12.759,96 | R$12.360,00 | VENCEDOR -3,13% do valor de referência |
| TOTAIS | R$12.759,96 | R$12.360,00 | -3,13% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO. FOLHA DE PAGAMENTO - MÓDULO DE FOLHA DE PAGAMENTO; ONLINE - MÓDULO CONTRACHEQUE DE DADOS ONLINE; TRANSPARÊNCIA - MÓDULO DE TRANSPARÊNCIA DE DADOS PESSOAIS; GRH - MÓDULO DE GERENCIADOR DE RECURSOS HUMANOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA-PA. | TEMPO | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.063,33 | R$12.759,96 | Lote vencido por LAY OUT SERVICOS DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA pelo valor de R$12.360,00-3,13% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$1.063,33 | R$12.759,96 | R$12.360,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
036002 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA
LAY OUT SERVICOS DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF