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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP101/2015
076297 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 101/2015
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/07/2015 11:00
Publicação: 03/07/2015 09:38
Homologação: 29/09/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 16
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | ATA DE REPETIÇÃO | 17/09/2015 16:27 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE REALIZAÇÃO | 05/11/2015 12:30 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 17/11/2020 12:50 |
| 4 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 17/11/2020 12:51 |
| 5 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 17/11/2020 12:51 |
| 6 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 17/11/2020 12:51 |
| 7 | EDITAL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 03/07/2015 09:37 |
| 8 | EDITAL | EDITAL DE REPETIÇÃO | 17/09/2015 16:27 |
| 9 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 05/11/2015 12:40 |
| 10 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/11/2020 12:47 |
| 11 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 17/11/2020 12:47 |
| 12 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 17/11/2020 12:49 |
| 13 | PARECER CONTROLE INTERNO | 266-2015_-_PARECER_PP101-2015_ASS_051115_124318.PDF | 03/07/2015 09:27 |
| 14 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/11/2020 12:49 |
| 15 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 17/11/2020 12:50 |
| 16 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 17/11/2020 12:50 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 02/07/2015 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU | 16/09/2015 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 02/07/2015 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 16/09/2015 |
| 5 | Mural Físico | MURAL FISICO | 02/07/2015 |
| 6 | Mural Físico | MURAL FÍSICO | 16/09/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$143.390,92 | R$98.786,50 | VENCEDOR -31,11% do valor de referência |
| TOTAIS | R$143.390,92 | R$98.786,50 | -31,11% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME TERMO DE REFERENCIA. | LOTE | - | 1 | R$143.390,92 | R$143.390,92 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$143.390,92 | R$143.390,92 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076297 - FUNDEB
FERRARI MOTO NÁUTICA COMERCIO DE MOTORES LTDA 15.930.063/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/10/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos