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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.160112/2023
060218 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: 160111
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA: BARÃO DO RIO BRANCO - Nº 09 - CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/01/2023 10:00
Publicação: 08/02/2024 10:41
Homologação: 26/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 08/02/2024 10:18 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 08/02/2024 10:33 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/02/2024 10:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 08/02/2024 10:34 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 11/10/2024 09:41 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 08/02/2024 10:35 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 08/02/2024 10:36 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 08/02/2024 10:37 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U - SEÇÃO 3, PÁG 251 E 252 | 05/04/2023 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA UNIDADE GESTORA | 27/01/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://prainha.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 05/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA COM EXPERTISE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO A EQUIPE DO SETOR DE COMPRAS PARA VIABILIZAR, IMPLEMENTAR TÉCNICAS DE APERFEIÇOAMENTO COM ORIENTAÇÕES, ACOMPANHAMENTO E TREINAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO, PARA PROCEDIMENTAR O PROCESSO DE PLANEJAMENTO, INSTRUÇÃO, NA ELABORAÇÃO DOS TERMOS DE REFERÊNCIA, DENTRO DOS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, LEI COMPLEMENTAR 123/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 147/2014, LEI DO CONSUMIDOR, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº65/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA 73/2022, E AS ADEQUAÇÕES À NOVA LEI DE LICITAÇÕES DE 2021, LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2021 TCM-PA E A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 40/2017/TCM-PA, QUE VERSAM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO EM TEMPO REAL DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO PORTAL DO JURISDICIONADO DO TCM/PA, NO MURAL DE LICITAÇÕES E NO GEO-OBRAS, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DE PARTE INTEGRANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRAINHA/PA. | R$110.000,00 | R$110.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$110.000,00 | R$110.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA COM EXPERTISE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO A EQUIPE DO SETOR DE COMPRAS PARA VIABILIZAR, IMPLEMENTAR TÉCNICAS DE APERFEIÇOAMENTO COM ORIENTAÇÕES, ACOMPANHAMENTO E TREINAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO, PARA PROCEDIMENTAR O PROCESSO DE PLANEJAMENTO, INSTRUÇÃO, NA ELABORAÇÃO DOS TERMOS DE REFERÊNCIA, DENTRO DOS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, LEI COMPLEMENTAR 123/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 147/2014, LEI DO CONSUMIDOR, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº65/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA 73/2022, E AS ADEQUAÇÕES À NOVA LEI DE LICITAÇÕES DE 2021, LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2021 TCM-PA E A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 40/2017/TCM-PA, QUE VERSAM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO EM TEMPO REAL DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO PORTAL DO JURISDICIONADO DO TCM/PA, NO MURAL DE LICITAÇÕES E NO GEO-OBRAS, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DE PARTE INTEGRANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRAINHA/PA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 11 | R$10.000,00 | R$110.000,00 | Lote vencido por SSANTOS ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA pelo valor de R$110.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$10.000,00 | R$110.000,00 | R$110.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060218 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SSANTOS ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA 41.584.677/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF