Mural de Licitações do TCM-PA

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LICITAÇÃO

#024/2023

000024 - CASTANHAL
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

Nº do Processo Administrativo: 2023/6/3359

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: NÃO SE APLICA

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: CONSULTORIA

Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO LOCALIZADA NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 2232, CENTRO, CEP 68743-050.

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2023

Situação: REALIZADA

Abertura: 20/06/2023 10:18

Publicação: 07/02/2024 12:59

Homologação: 28/12/2023 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0

OBJETO:

CONSULTORIA E GESTÃO JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E VALORES DEVIDOS PELO REGIME GERAL AO REGIME PRÓPRIO, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO PELO SISTEMA COMPREV, INCLUINDO-SE IMPLEMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO DO ESTOQUE, TREINAMENTO DE SERVIDORES E JUDICIALIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO PERÍODO PRESCRICIONAL E/OU DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO/REMUNERAÇÃO E EVENTUAIS INDENIZAÇÕES PELO ATRASO DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL/PA.

Referência: R$0,20 / Adjudicado: R$0,20

Documentos 8

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO.	COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR	07/02/2024 12:55
2	COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO	COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO	07/02/2024 12:57
3	JUSTIFICATIVA	JUSTIFICATIVA	07/02/2024 12:57
4	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	JUSTIFICATIVA DE PREÇO	07/02/2024 12:58
5	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER DO CONTROLE INTERNO	07/02/2024 12:59
6	PARECER JURÍDICO	PARECER JURIDICO	07/02/2024 12:58
7	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO	07/02/2024 12:58
8	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	JUSTIFICATIVA EM RAZÃO DA ESCOLHA DO SERVIÇO	07/02/2024 12:59

Publicidades 4

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Diário Oficial do Município	Diário Oficial Municipal, Pagina 14, Edição 2.052.	28/12/2023
2	Diário Oficial do Município	Diário Oficial Municipal, Pag n°07, edição 2.062.	15/01/2024
3	Diário Oficial do Município	Diário Oficial Municipal, Pag n°06, edição 2.059.	10/01/2024
4	Portal da Transparência	https://forms.gle/sDwr7D5dSULkE7dC9	07/02/2024

Participantes 1

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	CONSULTORIA E GESTÃO JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E VALORES DEVIDOS PELO REGIME GERAL AO REGIME PRÓPRIO, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO PELO SISTEMA COMPREV, INCLUINDO-SE IMPLEMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO DO ESTOQUE, TREINAMENTO DE SERVIDORES E JUDICIALIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO PERÍODO PRESCRICIONAL E/OU DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO/REMUNERAÇÃO E EVENTUAIS INDENIZAÇÕES PELO ATRASO DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS.	R$0,20	R$0,20	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$0,20	R$0,20	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total	Vencedor e Valor Adjudicado
1	CONSULTORIA E GESTÃO JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E VALORES DEVIDOS PELO REGIME GERAL AO REGIME PRÓPRIO, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO PELO SISTEMA COMPREV, INCLUINDO-SE IMPLEMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO DO ESTOQUE, TREINAMENTO DE SERVIDORES E JUDICIALIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO PERÍODO PRESCRICIONAL E/OU DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO/REMUNERAÇÃO E EVENTUAIS INDENIZAÇÕES PELO ATRASO DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS.	PORCENTAGEM	3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA	1	R$0,20	R$0,20	Lote vencido por MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$0,20 Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS				1	R$0,20	R$0,20	R$0,20

Contratos 1

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 1

Contrato nº 205/2023

R$0,20

Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES

CONTRATANTE

024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

CONTRATADO

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
28/12/2023

FIM
27/12/2024

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Aditivos de Contrato 0

O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação