Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001-2024
048002 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
Nº do Processo Administrativo: 0052024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2024 10:57
Publicação: 07/02/2024 12:53
Homologação: 22/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 07/02/2024 11:38 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 07/02/2024 11:39 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 07/02/2024 11:44 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 07/02/2024 11:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 07/02/2024 13:05 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/02/2024 11:59 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 07/02/2024 11:41 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 07/02/2024 11:43 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇAÕ | 07/02/2024 11:43 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Portal Nacional de Contratações Públicas | 06/02/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | Site da Câmara Municipal | 07/02/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE EMPRESA COM PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA FINS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA/CONTÁBIL, RELATIVOS A CONTABILIZAÇÃO E REGISTRO DE DOCUMENTOS E OPERAÇÕES, ELABORAÇÃO DE BALANCETES E ESTUDOS DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIOFINANCEIRO, DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E RELATÓRIOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL EM MEIO ELETRÔNICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCMPA), ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER SOBRE PROJETOS DE LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LDO E LOA), ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO ANUAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO DE TODO ACERVO DOCUMENTAL CONTÁBIL; ASSIM COMO RELATIVOS A PARTE DE RECURSOS HUMANOS/RH, O QUAL INCLUI GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, ENCARGOS SOCIAIS, IMPOSTO DE RENDA E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS COM ANÁLISE E TRANSMISSÃO ECONTAS-TCMPA, E OS SERVIÇOS RELATIVOS AO ESOCIAL E ORGANIZAÇÃO DE TODO ACERVO DOCUMENTAL, DURANTE O EXERCÍCIO 2024. | R$33.000,00 | R$33.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$33.000,00 | R$33.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE EMPRESA COM PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA FINS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA/CONTÁBIL, RELATIVOS A CONTABILIZAÇÃO E REGISTRO DE DOCUMENTOS E OPERAÇÕES, ELABORAÇÃO DE BALANCETES E ESTUDOS DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIOFINANCEIRO, DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E RELATÓRIOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL EM MEIO ELETRÔNICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCMPA), ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER SOBRE PROJETOS DE LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LDO E LOA), ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO ANUAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO DE TODO ACERVO DOCUMENTAL CONTÁBIL; ASSIM COMO RELATIVOS A PARTE DE RECURSOS HUMANOS/RH, O QUAL INCLUI GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, ENCARGOS SOCIAIS, IMPOSTO DE RENDA E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS COM ANÁLISE E TRANSMISSÃO ECONTAS-TCMPA, E OS SERVIÇOS RELATIVOS AO ESOCIAL E ORGANIZAÇÃO DE TODO ACERVO DOCUMENTAL, DURANTE O EXERCÍCIO 2024. | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$33.000,00 | R$33.000,00 | Lote vencido por EXITO CONSULTORIA & CONTABILIDADE LTDA pelo valor de R$33.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$33.000,00 | R$33.000,00 | R$33.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048002 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
Exito Consultoria & Contabilidade Ltda 04.538.582/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF