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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CARTA CONVITE Nº 013/2023-PMB
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
Nº do Processo Administrativo: 032023013
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/12/2023 09:00
Publicação: 08/02/2024 17:18
Homologação: 21/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 09/02/2024 08:33 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 09/02/2024 08:33 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 08/02/2024 17:35 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 08/02/2024 17:35 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTAS CONVITE | 08/02/2024 17:15 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/02/2024 17:16 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 08/02/2024 17:16 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 08/02/2024 17:17 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/02/2024 17:35 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/02/2024 17:18 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 08/02/2024 17:16 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO-PA | 12/12/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://baiao.pa.gov.br/ | 12/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LUMINÁRIA LED 150W | R$182.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR -1,10% do valor de referência |
| 2 | LUMINÁRIA LED 100W | R$102.832,85 | R$99.400,00 | VENCEDOR -3,34% do valor de referência |
| 3 | BASE RELÉ FOTOELÉTRICO | R$1.839,60 | R$1.680,00 | VENCEDOR -8,68% do valor de referência |
| 4 | BRAÇO CURVADO LUMINÁRIAS LED 1,5 METROS | R$9.733,60 | R$9.600,00 | VENCEDOR -1,37% do valor de referência |
| 5 | CABO FLEX 2,5MM | R$2.250,72 | R$2.240,00 | VENCEDOR -0,48% do valor de referência |
| 6 | CONECTOR PERFURANTE P/10/95MM | R$1.827,00 | R$1.764,00 | VENCEDOR -3,45% do valor de referência |
| 7 | FITA ISOLANTE 3MM | R$941,76 | R$934,40 | VENCEDOR -0,78% do valor de referência |
| 8 | RELÉ FOTOELÉTRICO | R$3.540,00 | R$3.360,00 | VENCEDOR -5,08% do valor de referência |
| TOTAIS | R$304.965,53 | R$298.978,40 | -1,96% do valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LUMINÁRIA LED 150W | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$364,00 | R$182.000,00 | Lote vencido por F.A.PEREIRA DA SILVA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO EIRELI pelo valor de R$180.000,00-1,10% do valor de referência |
| 2 | LUMINÁRIA LED 100W | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 355 | R$289,67 | R$102.832,85 | Lote vencido por F.A.PEREIRA DA SILVA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO EIRELI pelo valor de R$99.400,00-3,34% do valor de referência |
| 3 | BASE RELÉ FOTOELÉTRICO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 120 | R$15,33 | R$1.839,60 | Lote vencido por F.A.PEREIRA DA SILVA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO EIRELI pelo valor de R$1.680,00-8,68% do valor de referência |
| 4 | RELÉ FOTOELÉTRICO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 120 | R$29,50 | R$3.540,00 | Lote vencido por F.A.PEREIRA DA SILVA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO EIRELI pelo valor de R$3.360,00-5,08% do valor de referência |
| 5 | CABO FLEX 2,5MM | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 16 | R$140,67 | R$2.250,72 | Lote vencido por F.A.PEREIRA DA SILVA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO EIRELI pelo valor de R$2.240,00-0,48% do valor de referência |
| 6 | CONECTOR PERFURANTE P/10/95MM | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 126 | R$14,50 | R$1.827,00 | Lote vencido por F.A.PEREIRA DA SILVA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO EIRELI pelo valor de R$1.764,00-3,45% do valor de referência |
| 7 | FITA ISOLANTE 3MM | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 32 | R$29,43 | R$941,76 | Lote vencido por F.A.PEREIRA DA SILVA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO EIRELI pelo valor de R$934,40-0,78% do valor de referência |
| 8 | BRAÇO CURVADO LUMINÁRIAS LED 1,5 METROS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 80 | R$121,67 | R$9.733,60 | Lote vencido por F.A.PEREIRA DA SILVA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO EIRELI pelo valor de R$9.600,00-1,37% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.349 | R$1.004,77 | R$304.965,53 | R$298.978,40 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
F.A.PEREIRA DA SILVA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO EIRELI 40.599.026/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/12/2023
FIM
20/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF