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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023/PMX
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 011/2024/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: ATRAVES DO PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/02/2024 08:00
Publicação: 16/02/2024 09:12
Homologação: 26/02/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 16/02/2024 09:11 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | 16/02/2024 09:08 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 16/02/2024 09:09 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 16/02/2024 09:11 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇOS PROPOSTO | 16/02/2024 09:11 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 27/02/2024 09:52 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/02/2024 09:09 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 16/02/2024 09:10 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/02/2024 09:10 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 16/02/2024 09:09 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇAÕ 03 - N° 32 - ISSN 1677-7069 - PAGINA 216 - AVISO DE DISPENSA LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO CAMINHÃO PIPA COM CONDUTOR, Toco com capacidade 7.000 Litros, que tenha ano de fabricação não inferior a 2010. | 16/02/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XV - N° 3436 - PAGINA 160 - LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO CAMINHÃO PIPA COM CONDUTOR, Toco com capacidade 7.000 Litros, que tenha ano de fabricação não inferior a 2010. | 16/02/2024 |
| 3 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO CAMINHÃO PIPA COM CONDUTOR, Toco com capacidade 7.000 Litros, que tenha ano de fabricação não inferior a 2010. | 16/02/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | AVISO DE DISPENSA DE LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO CAMINHÃO PIPA COM CONDUTOR, Toco com capacidade 7.000 Litros, que tenha ano de fabricação não inferior a 2010. | 16/02/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO CAMINHÃO PIPA COM CONDUTOR. | R$54.000,00 | R$53.460,00 | VENCEDOR -1,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$54.000,00 | R$53.460,00 | -1,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO CAMINHÃO PIPA COM CONDUTOR. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 90 | R$600,00 | R$54.000,00 | Lote vencido por EXPRESS TRANSPORTADORA EIRELI pelo valor de R$53.460,00-1,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 90 | R$600,00 | R$54.000,00 | R$53.460,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
EXPRESS TRANSPORTADORA EIRELI 27.391.380/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/02/2024
FIM
28/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF