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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2024
093002 - CAMARA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 2024.1602.001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTP://WWW.BNC.ORG.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/03/2024 09:00
Publicação: 15/03/2024 14:19
Homologação: 06/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/02/2024 14:53 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 27/02/2024 14:55 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 27/02/2024 16:20 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 27/02/2024 15:53 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 15/03/2024 14:12 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 21/03/2024 13:56 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/02/2024 15:50 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO | 27/02/2024 15:50 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 15/03/2024 14:13 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HAILITAÇÃO | 15/03/2024 14:14 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Aviso de Dispensa de Licitação - http://www.bnc.org.br | 27/02/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Extrato de contrato - IOEPA: 35.740, Pá. 62 | 11/03/2024 |
| 3 | Mural Físico | Aviso de Dispensa de Licitação - Quadro de Aviso da Câmara Municipal de Garrafão do Norte | 27/02/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | Aviso de Dispensa de Licitação - https://www.ourem.pa.gov.br/ | 27/02/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ALIMENTAÇÃO, REVISÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA | R$21.333,30 | R$19.300,00 | VENCEDOR -9,53% do valor de referência |
| TOTAIS | R$21.333,30 | R$19.300,00 | -9,53% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ALIMENTAÇÃO, REVISÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$2.133,33 | R$21.333,30 | Lote vencido por J SOARES DE SOUZA COM. E REPRESENTAÇÃO pelo valor de R$19.300,00-9,53% do valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$2.133,33 | R$21.333,30 | R$19.300,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093002 - CAMARA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
J SOARES DE SOUZA COM. E REPRESENTAÇÃO 17.923.399/0001-85
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/03/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF