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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#02/2024/CMX
087002 - CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 03/2024/CMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO SITE: WWW.CAMARAXINGUARA.PA.GOV.BR/TRANSPARENCIA/ E DIRETAMENTE NA SALA DE LICITAÇÕES, NO ENDEREÇO: PRAÇA VITÓRIA RÉGIA, S/Nº, CENTRO, CEP: 68.555-000, EM XINGUARA / PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/03/2024 09:00
Publicação: 01/03/2024 11:12
Homologação: 29/02/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCO | 01/03/2024 10:42 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 01/03/2024 10:50 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 01/03/2024 10:41 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 01/03/2024 10:43 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 01/03/2024 10:42 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 01/03/2024 10:48 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 05/03/2024 10:44 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/03/2024 10:50 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 01/03/2024 10:44 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO | 01/03/2024 10:44 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 01/03/2024 10:44 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 01/03/2024 10:43 |
Publicidades 12
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Autorização da Dispensa de Licitação | 01/03/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Extrato do Aviso de Dispensa de Licitação | 08/02/2024 |
| 3 | Mural Físico | Autorização da Dispensa de Licitação | 29/02/2024 |
| 4 | Mural Físico | Extrato do Aviso de Dispensa de Licitação | 07/02/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | Documento de Oficialização de Demanda | 08/02/2024 |
| 6 | Portal da Transparência | Estudo Técnico Preliminar | 08/02/2024 |
| 7 | Portal da Transparência | Mapa de Riscos | 08/02/2024 |
| 8 | Portal da Transparência | Justificativa do Preço | 08/02/2024 |
| 9 | Portal da Transparência | Termo de Referência | 08/02/2024 |
| 10 | Portal da Transparência | Requisitos de Habilitação | 08/02/2024 |
| 11 | Portal da Transparência | Autorização da Dispensa de Licitação | 01/03/2024 |
| 12 | Portal da Transparência | Extrato do Aviso de Dispensa de Licitação | 08/02/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE | R$14.988,40 | R$10.000,00 | VENCEDOR -33,28% do valor de referência |
| TOTAIS | R$14.988,40 | R$10.000,00 | -33,28% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, DE FORMA INTEGRADA, NO PNCP – PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI Nº 14.133/2021. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$1.498,84 | R$14.988,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$1.498,84 | R$14.988,40 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087002 - CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
OPEN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI - EPP 08.546.928/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/03/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF