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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Adesão n°001/2024-CMS
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Nº do Processo Administrativo: N°003/2024-CMS.
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM AVENIDA DR. ANYSIO CHAVES, 1001. CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ CNPJ Nº 10.219.202/0001-82
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/02/2024 09:00
Publicação: 04/03/2024 08:23
Homologação: 20/02/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR | 04/03/2024 08:28 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. | 04/03/2024 08:29 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR | 04/03/2024 08:29 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA. | 04/03/2024 08:44 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO. | 04/03/2024 08:39 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO. | 04/03/2024 08:37 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA | 04/03/2024 08:40 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR | 04/03/2024 08:43 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estadodo Pará no dia 22/02/2024. Edição 3440 | 22/02/2024 |
| 2 | Mural Físico | AVISO DE ADESÃO N°001/2024-CMS À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°003/2023-SEMAP PROCESSO ADMINISTRATIVO 003/2024-CMS Origem: ADESÃO DE ATA Nº 001/2024 – CMS. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços do Processo Nº 001/2024 – SEMAP. | 20/02/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-707?Detalhes=licitacoes&Dados=1708441054249x367254427196456960 | 20/02/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 LANCHA DO TIPO EXPRESSO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM COM MOTOR DE NO MÍNIMO 150 HP E AS SEGUINTES DESCRIÇÕES: CAPACIDADE MÍNIMA PARA 12 PASSAGEIROS, A GASOLINA/DIESEL, PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA, COM BANHEIRO DEVIDAMENTE EQUIPADA E TRIPULADA. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA (NORMAM). COM COMBÚSTIVEL. | R$196.000,00 | R$196.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$196.000,00 | R$196.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 LANCHA DO TIPO EXPRESSO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM COM MOTOR DE NO MÍNIMO 150 HP E AS SEGUINTES DESCRIÇÕES: CAPACIDADE MÍNIMA PARA 12 PASSAGEIROS, A GASOLINA/DIESEL, PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA, COM BANHEIRO DEVIDAMENTE EQUIPADA E TRIPULADA. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA (NORMAM). COM COMBÚSTIVEL. | DIÁRIA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 80 | R$2.450,00 | R$196.000,00 | Lote vencido por JUAN NAVEGACAO E TRANSPORTES pelo valor de R$196.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 80 | R$2.450,00 | R$196.000,00 | R$196.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
JUAN NAVEGACAO E TRANSPORTES 44.350.599/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/02/2024
FIM
21/02/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
JUAN NAVEGACAO E TRANSPORTES 44.350.599/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/06/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF