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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#07/2023 INEX
049202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 072023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: NA SALA DA CPL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/09/2023 11:00
Publicação: 04/03/2024 15:31
Homologação: 29/09/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBJETO | 04/03/2024 15:28 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 04/03/2024 15:29 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/03/2024 15:29 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 04/03/2024 15:29 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER PCI | 04/03/2024 15:39 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/03/2024 15:29 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | PARECER TECNICO | 04/03/2024 15:30 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 04/03/2024 15:30 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 04/03/2024 15:30 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO | 28/02/2024 |
| 2 | Mural Físico | AVISO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO | 04/10/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO - JORNAL AMAZÔNIA | 28/02/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | AVISO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO | 04/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE MUANÁ, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUANÁ | R$25.000,00 | R$25.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$25.000,00 | R$25.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE MUANÁ, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUANÁ | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | Lote vencido por SALOMÃO LIRA DA SILVA pelo valor de R$25.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SALOMÃO LIRA DA SILVA 641.775.562-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/10/2023
FIM
03/10/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF