Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010 2024
063002 - CAMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA
Nº do Processo Administrativo: 010 2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/03/2024 12:00
Publicação: 15/03/2024 14:13
Homologação: 13/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REALIZAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (ART. 13, §3º) | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 15/03/2024 14:07 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO AUT. COMPETENTE | 15/03/2024 14:13 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOC. FORMULAÇÃO DA DEMANDA | 15/03/2024 14:07 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 15/03/2024 14:08 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 15/03/2024 14:07 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 15/03/2024 14:10 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO | 15/03/2024 14:09 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 15/03/2024 14:14 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/03/2024 14:11 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ORÇAMENTO | 15/03/2024 14:11 |
| 11 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTAS | 15/03/2024 14:09 |
| 12 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÕES DA ESCOLHA | 15/03/2024 14:10 |
| 13 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 15/03/2024 14:11 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 05/03/2024 11:39 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Município do Estado do Pará. Edição nº 3448. | 05/03/2024 |
| 2 | Mural Físico | Mural Físico da Câmara Municipal de Rio Maria, Estado do Pará. | 05/03/2024 |
| 3 | Site | www.camaramunicipalderiomaria.pa.gov.br | 05/03/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | www.camaramunicipalderiomaria.pa.gov.br | 05/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC Nº 131/2009), E, AINDA, À LEI 14.133/21, CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS. EXERCÍCIO DE 2024. PELO PRAZO DE 10 (DEZ) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO PELAS PARTES, PELO RITO DA 14.133/2021 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$25.000,00 | R$25.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC Nº 131/2009), E, AINDA, À LEI 14.133/21, CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS. EXERCÍCIO DE 2024. PELO PRAZO DE 10 (DEZ) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO PELAS PARTES, PELO RITO DA 14.133/2021 | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$2.500,00 | R$25.000,00 | Lote vencido por SIGOP - SISTEMAS DE GESTAO LTDA pelo valor de R$25.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$2.500,00 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063002 - CAMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA
SIGOP - SISTEMAS DE GESTAO LTDA 18.428.785/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF