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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2024-CMP
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 005/2024-CMP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/01/2024 08:21
Publicação: 19/03/2024 09:11
Homologação: 18/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | ATESTADO EXCLUSIVIDADE | 18/03/2024 10:59 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO AUTORIDADE | 18/03/2024 11:04 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 18/03/2024 11:00 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 18/03/2024 11:00 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 19/03/2024 09:19 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/03/2024 10:30 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS | 19/03/2024 09:10 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 18/03/2024 11:01 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 18/03/2024 11:01 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO https://www.ioepa.com.br/portal/#2 | 19/03/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 19/03/2024 |
| 3 | Mural Físico | TERMO DE RATIFICAÇÃO - MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | 19/03/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | TERMO DE RATIFICAÇÃO - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | 19/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO, IMPRESSAO DE JORNAL / REVISTA / LIVRO | R$48.500,00 | R$48.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$48.500,00 | R$48.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO, IMPRESSAO DE JORNAL / REVISTA / LIVRO | CENTÍMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500 | R$97,00 | R$48.500,00 | Lote vencido por IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ pelo valor de R$48.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 500 | R$97,00 | R$48.500,00 | R$48.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ 04.835.476/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/03/2024
FIM
19/03/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ 04.835.476/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/03/2025
FIM
19/03/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF