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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Pregão Eletrônico Nº 001/2024 - SRP
018338 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: Processo Administrativo Nº 001/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/03/2024 09:00
Publicação: 07/03/2024 11:21
Homologação: 26/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240122 | 10/03/2025 09:28 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 09/05/2024 10:26 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 06/03/2024 12:42 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 06/03/2024 12:12 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) | 06/03/2024 12:47 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 09/05/2024 10:28 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 09/05/2024 10:40 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 09/05/2024 09:50 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/03/2024 11:21 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 06/03/2024 12:49 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 06/03/2024 12:41 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 45, Pág. 192 | 06/03/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE nº 35.735, Pág. 107, Protocolo 1047721 | 06/03/2024 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Unidade Gestora | 06/03/2024 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Diário do Pará - Caderno Economia, B12 | 06/03/2024 |
| 5 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas - https://pncp.gov.br/app/editais/04876389000194/2024/1 | 06/03/2024 |
| 6 | Site | Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br | 06/03/2024 |
| 7 | Portal da Transparência | Site da Prefeitura: https//breves.pa.gov.br | 06/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA | R$1.026.760,00 | R$680.000,00 | VENCEDOR -33,77% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.026.760,00 | R$680.000,00 | -33,77% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.000 | R$256,69 | R$1.026.760,00 | Lote vencido por H. GUEDES MENDES EIRELI pelo valor de R$680.000,00-33,77% do valor de referência |
| TOTAIS | 4.000 | R$256,69 | R$1.026.760,00 | R$680.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018338 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
H. GUEDES MENDES EIRELI 30.609.276/0001-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/03/2024
FIM
26/03/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF