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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2023-019
089398 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 01122023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/12/2023 16:00
Publicação: 07/03/2024 09:08
Homologação: 01/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES) | 07/03/2024 08:58 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/03/2024 08:49 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 07/03/2024 08:59 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/03/2024 09:16 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/03/2024 08:59 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 07/03/2024 09:01 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 07/03/2024 08:59 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | NO QUADRO DE AVISOS NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA. | 01/12/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/ | 01/12/2023 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT ALIMENTOS (CESTA BÁSICA) CONTENDO: | R$330.083,73 | R$0,00 | |
| 2 | AGUA MINERAL EMBALAGEM DE 1 LITRO | R$180.611,10 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$510.694,83 | R$0,00 | ||
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AGUA MINERAL EMBALAGEM DE 1 LITRO | R$180.611,10 | R$159.480,00 | VENCEDOR -11,70% do valor de referência |
| 2 | KIT ALIMENTOS (CESTA BÁSICA) CONTENDO: | R$330.083,73 | R$320.289,00 | VENCEDOR -2,97% do valor de referência |
| TOTAIS | R$510.694,83 | R$479.769,00 | -6,06% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AGUA MINERAL EMBALAGEM DE 1 LITRO | R$180.611,10 | R$0,00 | |
| 2 | KIT ALIMENTOS (CESTA BÁSICA) CONTENDO: | R$330.083,73 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$510.694,83 | R$0,00 | ||
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT ALIMENTOS (CESTA BÁSICA) CONTENDO: | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.329 | R$248,37 | R$330.083,73 | Lote vencido por QN ATACADISTA E DISTRIBUIDORA pelo valor de R$320.289,00-2,97% do valor de referência |
| 2 | AGUA MINERAL EMBALAGEM DE 1 LITRO | VOLUME | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 39.870 | R$4,53 | R$180.611,10 | Lote vencido por QN ATACADISTA E DISTRIBUIDORA pelo valor de R$159.480,00-11,70% do valor de referência |
| TOTAIS | 41.199 | R$252,90 | R$510.694,83 | R$479.769,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
089398 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
QN Atacadista E Distribuidora 39.313.011/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/12/2023
FIM
02/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF