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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade de Licitação - 6424/2023 - SEMED
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 6424/2023 - SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/09/2023 10:00
Publicação: 14/03/2024 09:01
Homologação: 01/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 07/03/2024 15:02 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 07/03/2024 15:02 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/03/2024 15:02 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 07/03/2024 15:03 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 14/03/2024 09:42 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECE JURÍDICO | 07/03/2024 15:03 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 07/03/2024 15:15 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 07/03/2024 15:24 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PAG.19, Nº 4284 - REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 037/2023 -SEMED/PMA | 07/03/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | PAG. 25, Nº 4288 - PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DO FISCAL DE CONTRATO Nº 037/2023 - SEMED/PMA | 13/03/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Dom pag 30 nº 4286, (publicação do Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação) | 11/03/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Dom pag 30 nº 4286, (publicação do Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação) | 11/03/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | http://www.ananindeua.pa.gov.br/portal | 07/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA/ASSESSORIA NO PROCESSO DE SELEÇÃO E CAPACITAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES E NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA E APOIO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANANINDEUA | R$280.000,00 | R$280.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$280.000,00 | R$280.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONSULTORIA/ASSESSORIA NO PROCESSO DE SELEÇÃO E CAPACITAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES E NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA E APOIO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANANINDEUA 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 MARÇO - 2024 | TEMPO | 3390394900 - PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS | 1 | R$28.000,00 | R$28.000,00 |
| 2 | ABRIL – 2024 | TEMPO | 3390394900 - PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS | 1 | R$28.000,00 | R$28.000,00 |
| 3 | MAIO – 2024 | TEMPO | 3390394900 - PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS | 1 | R$28.000,00 | R$28.000,00 |
| 4 | JUNHO – 2024 | TEMPO | 3390394900 - PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS | 1 | R$28.000,00 | R$28.000,00 |
| 5 | NOVEMBRO – 2024 | TEMPO | 3390394900 - PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS | 1 | R$28.000,00 | R$28.000,00 |
| 6 | AGOSTO – 2024 | TEMPO | 3390394900 - PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS | 1 | R$28.000,00 | R$28.000,00 |
| 7 | DEZEMBRO - 2024 | TEMPO | 3390394900 - PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS | 1 | R$28.000,00 | R$28.000,00 |
| 8 | SETEMBRO – 2024 | TEMPO | 3390394900 - PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS | 1 | R$28.000,00 | R$28.000,00 |
| 9 | OUTUBRO – 2024 | TEMPO | 3390394900 - PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS | 1 | R$28.000,00 | R$28.000,00 |
| 10 | JULHO – 2024 | TEMPO | 3390394900 - PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS | 1 | R$28.000,00 | R$28.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$280.000,00 | R$280.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
c e sanches e cia ltda - epp 13.427.177/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/12/2023
FIM
01/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
c e sanches e cia ltda - epp 13.427.177/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/12/2024
FIM
02/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF