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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 06/2024 - 010
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 1801008/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: COMISSÃO DE LICITAÇÃO, TRAVESSA CEZAR PINHEIRO, N° 375, BAIRRO CENTRO, CAPANEMA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/02/2024 09:00
Publicação: 08/03/2024 08:41
Homologação: 09/02/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 07/03/2024 14:42 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | CARTA DA EXCLUSIVIDADE | 07/03/2024 13:29 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 07/03/2024 13:11 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 07/03/2024 13:12 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/03/2024 12:26 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/03/2024 13:29 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO | 07/03/2024 14:42 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 07/03/2024 13:29 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 07/03/2024 14:43 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DO CONTRATO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2739#book/15 | 09/02/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO CONTRATO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1286419233/dou-secao-3-09-02-2024-pg-276 | 09/02/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO CONTRATO: https://drive.google.com/uc?id=1ubqVzXpEplv2tDFZBkYekRw59NscDZNK&export=download PÁG 333 | 09/02/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.capanema.pa.gov.br/licitacaolista.php?id=582 | 08/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE DECORAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO CARNAVAL DE CAPANEMA 2024. | R$12.912,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR -22,55% do valor de referência |
| TOTAIS | R$12.912,00 | R$10.000,00 | -22,55% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE DECORAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO CARNAVAL DE CAPANEMA 2024. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$12.912,00 | R$12.912,00 | Lote vencido por L. D. SILVA LTDA pelo valor de R$10.000,00-22,55% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$12.912,00 | R$12.912,00 | R$10.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
L. D. SILVA LTDA 45.710.666/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/02/2024
FIM
08/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF