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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2024
014624 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 921/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: DEAD/SESMA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2024 17:09
Publicação: 08/03/2024 11:44
Homologação: 07/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 08/03/2024 11:17 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 08/03/2024 11:15 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 08/03/2024 11:16 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 08/03/2024 11:16 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/03/2024 11:50 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/03/2024 11:34 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 08/03/2024 11:17 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNCEDOR | 08/03/2024 11:18 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 08/03/2024 11:18 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | Sistema GIIG | 08/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO E-CNPJ (AUTORIDADE DE CERTIFICADORA RAIZ ICP-BRASIL) DEVERÃO SER DO TIPO A1, EMITIDOS EM ARQUIVO ELETRÔNICO – VALIDADE DE 1 ANO. | R$400,00 | R$400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO E- CPF (AUTORIDADE DE CERTIFICADORA RAIZ ICP-BRASIL) DEVERÃO SER DO TIPO A3, EMITIDOS EM TOKEN – VALIDADE DE 3 ANOS. | R$11.600,00 | R$11.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$12.000,00 | R$12.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO E- CPF (AUTORIDADE DE CERTIFICADORA RAIZ ICP-BRASIL) DEVERÃO SER DO TIPO A3, EMITIDOS EM TOKEN – VALIDADE DE 3 ANOS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$290,00 | R$11.600,00 | Lote vencido por CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELÉM-CDL/BELÉM pelo valor de R$11.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO E-CNPJ (AUTORIDADE DE CERTIFICADORA RAIZ ICP-BRASIL) DEVERÃO SER DO TIPO A1, EMITIDOS EM ARQUIVO ELETRÔNICO – VALIDADE DE 1 ANO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$100,00 | R$400,00 | Lote vencido por CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELÉM-CDL/BELÉM pelo valor de R$400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 44 | R$390,00 | R$12.000,00 | R$12.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014624 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELÉM-CDL/BELÉM 04.788.378/0001-52
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/03/2024
FIM
20/03/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF