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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024-FMAS
111410 - FUNDO DE ACAO SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: N° 2024.0305-001/SEMADS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: A SESSÃO PÚBLICA SERÁ REALIZADA NO SITE DO PORTAL DE BOLSA NACIONAL DE COMPRAS – BNC (WWW.BNC.ORG.BR)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/03/2024 08:00
Publicação: 08/03/2024 16:15
Homologação: 21/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | 21/03/2024 17:07 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 08/03/2024 15:52 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 08/03/2024 15:51 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) | 08/03/2024 15:52 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 21/03/2024 17:07 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/03/2024 16:25 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/03/2024 15:53 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 08/03/2024 15:52 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 08/03/2024 15:58 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Publicado em: 08/03/2024 | Edição: 47| Seção: 3 | Página: 330 | 08/03/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Famep - Publicado em: 08/03/2024| N°3451| Pag:18 | 08/03/2024 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Prefeitura, CONFORME LEI 041/96-GAB | 08/03/2024 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA - Publicado em: 08/03/2024 | Seção: GERAIS | Página: 4 | 08/03/2024 |
| 5 | Site | Bolsa Nacional de Compras - bnc (www.bnc.org.br) | 08/03/2024 |
| 6 | Portal da Transparência | Portal da Transparência - www.breubranco.pa.gov.br | 08/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PEIXES (PEIXE IN NATURA, NÃO INFERIOR A 1KG) DEVIDAMENTE EMBALADOS PARA A ENTREGA. | R$113.700,00 | R$75.000,00 | VENCEDOR -34,04% do valor de referência |
| 2 | OVOS DE PÁSCOA 150G. - CONFECCIONADOS COM CHOCOLATE DE BOA QUALIDADE, DEVIDAMENTE EMBALADOS E ACONDICIONADOS PESANDO 150 GRAMAS, OBTIDO A PARTIR DA MISTURA DE DERIVADOS DE CACAU (THEOBRONA CAÇÃO), MASSA COM OUTROS INGREDIENTES, CONTENDO NO MÍNIMO 25% DE SÓLIDOS TOTAIS DE CACAU (RESOLUÇÃO RDC N°. 227 DE 28/08/2003). CHOCOLATE AO LEITE; PRODUTO PREPARADO COM PASTA DE CACAU, AÇÚCAR E LEITE EM PÓ, EVAPORADO OU CONDENSADO (NTA 40). DEVERÃO ESTAR EMBALADOS INDIVIDUALMENTE EM PAPEL ALUMÍNIO E REEMBALADO EM PAPEL FANTASIA OU PAPEL ALUMINIZADO FANTASIA. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER INFORMAÇÕES SOBRE O PESO, DATA DE VALIDADE E COMPOSIÇÃO DO PRODUTO. NÃO SERÁ ACEITO PRODUTO COM USO DE GORDURA HIDROGENADA. | R$178.000,00 | R$150.000,00 | VENCEDOR -15,73% do valor de referência |
| TOTAIS | R$291.700,00 | R$225.000,00 | -22,87% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OVOS DE PÁSCOA 150G. - CONFECCIONADOS COM CHOCOLATE DE BOA QUALIDADE, DEVIDAMENTE EMBALADOS E ACONDICIONADOS PESANDO 150 GRAMAS, OBTIDO A PARTIR DA MISTURA DE DERIVADOS DE CACAU (THEOBRONA CAÇÃO), MASSA COM OUTROS INGREDIENTES, CONTENDO NO MÍNIMO 25% DE SÓLIDOS TOTAIS DE CACAU (RESOLUÇÃO RDC N°. 227 DE 28/08/2003). CHOCOLATE AO LEITE; PRODUTO PREPARADO COM PASTA DE CACAU, AÇÚCAR E LEITE EM PÓ, EVAPORADO OU CONDENSADO (NTA 40). DEVERÃO ESTAR EMBALADOS INDIVIDUALMENTE EM PAPEL ALUMÍNIO E REEMBALADO EM PAPEL FANTASIA OU PAPEL ALUMINIZADO FANTASIA. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER INFORMAÇÕES SOBRE O PESO, DATA DE VALIDADE E COMPOSIÇÃO DO PRODUTO. NÃO SERÁ ACEITO PRODUTO COM USO DE GORDURA HIDROGENADA. | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 10.000 | R$17,80 | R$178.000,00 | Lote vencido por FENIX COM. DE ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$150.000,00-15,73% do valor de referência |
| 2 | PEIXES (PEIXE IN NATURA, NÃO INFERIOR A 1KG) DEVIDAMENTE EMBALADOS PARA A ENTREGA. | QUILOGRAMA | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 6.000 | R$18,95 | R$113.700,00 | Lote vencido por FENIX COM. DE ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$75.000,00-34,04% do valor de referência |
| TOTAIS | 16.000 | R$36,75 | R$291.700,00 | R$225.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111410 - FUNDO DE ACAO SOCIAL
FENIX COM. DE ALIMENTOS LTDA 28.089.038/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/03/2024
FIM
22/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF