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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.030714/2023
060201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 60307142023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA, LOCALIZADA NA PA 419, PRAINHA JATUARANA, KM 01- BAIRRO JARDIM PLANALTO. CEP 6813000-PRAINHA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/07/2023 09:30
Publicação: 13/01/2025 16:07
Homologação: 12/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | DA SINGULARIDADE | 13/01/2025 15:42 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 13/01/2025 16:03 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE | 13/01/2025 15:42 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PROEÇO PROPOSTO | 13/01/2025 15:43 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CCI | 13/01/2025 16:10 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 13/01/2025 15:44 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 13/01/2025 15:44 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | DA ESCOLHA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS | 13/01/2025 15:43 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIARIO OFICIAL DA UNIÃO | 29/12/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-1288?Detalhes=licitacoes&Dados=1736794248319x424318051894165500 | 17/07/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO E CIRURGIÃO DESCRIÇÃO: DESCRIÇÃO: PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO E CIRURGIÃO QUE REALIZE ASSISTÊNCIA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE CONSULTAS CLÍNICAS, ANAMNESE, EXAME FÍSICO, PROPEDÊUTICA INSTRUMENTAL, ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA; PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, CIRURGIAS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA E ELETIVAS AOS PACIENTES ADULTOS E PEDIÁTRICOS DESIGNADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME FLUXOS E PROTOCOLOS ESTABELECIDOS, DEFININDO AS MEDIDAS E EXECUTANDO AS CONDUTAS NECESSÁRIAS, OBEDECENDO AOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. | R$1.051.212,00 | R$1.051.212,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.051.212,00 | R$1.051.212,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO E CIRURGIÃO DESCRIÇÃO: DESCRIÇÃO: PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO E CIRURGIÃO QUE REALIZE ASSISTÊNCIA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE CONSULTAS CLÍNICAS, ANAMNESE, EXAME FÍSICO, PROPEDÊUTICA INSTRUMENTAL, ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA; PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, CIRURGIAS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA E ELETIVAS AOS PACIENTES ADULTOS E PEDIÁTRICOS DESIGNADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME FLUXOS E PROTOCOLOS ESTABELECIDOS, DEFININDO AS MEDIDAS E EXECUTANDO AS CONDUTAS NECESSÁRIAS, OBEDECENDO AOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 240 | R$4.380,05 | R$1.051.212,00 | Lote vencido por JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS pelo valor de R$1.051.212,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 240 | R$4.380,05 | R$1.051.212,00 | R$1.051.212,00 | |||