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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#06.002/2024
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 2/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: BNC (BANCO NACIONAL DE COMPRAS), HTTPS://BNC.ORG.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/03/2024 09:30
Publicação: 09/03/2024 20:42
Homologação: 11/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 20/06/2024 11:27 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOC. FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 11/03/2024 12:10 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 09/03/2024 20:33 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 09/03/2024 20:34 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE JULGAMENTO | 20/06/2024 11:29 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/06/2024 11:38 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/03/2024 20:34 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 09/03/2024 20:35 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 09/03/2024 20:35 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | IMPRENSA NACIONAL | 08/03/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 08/03/2024 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 08/03/2024 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 08/03/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO | 08/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO OITAVADO INFANTIL/JUVENIL | R$458.959,50 | R$291.000,00 | VENCEDOR -36,60% do valor de referência |
| 2 | CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PLÁSTICA | R$4.190.760,00 | R$1.674.000,00 | VENCEDOR -60,05% do valor de referência |
| TOTAIS | R$4.649.719,50 | R$1.965.000,00 | -57,74% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO OITAVADO INFANTIL/JUVENIL | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 150 | R$3.059,73 | R$458.959,50 | Lote vencido por R J COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$291.000,00-36,60% do valor de referência |
| 2 | CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PLÁSTICA | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6.000 | R$698,46 | R$4.190.760,00 | Lote vencido por R J COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$1.674.000,00-60,05% do valor de referência |
| TOTAIS | 6.150 | R$3.758,19 | R$4.649.719,50 | R$1.965.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
R J Comércio Alimentícios e Serviços Eireli 29.563.124/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
R J Comércio Alimentícios e Serviços Eireli 29.563.124/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF