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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7891/2023 FMS
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 7891/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: processo cadastrado no art. 24, inciso ii, por falta de opÇÃo no mural de licitaÇÕes, para cadastrar a dispensa no seu inciso correto que É art. 24, inciso i, serviÇo de engenharia.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/10/2023 09:00
Publicação: 15/03/2024 08:11
Homologação: 15/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/03/2024 08:08 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 13/03/2024 10:11 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 15/03/2024 08:17 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/03/2024 10:14 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 15/03/2024 08:08 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 13/03/2024 10:11 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Decreto nº 0120/2023 | 16/01/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Extrato de Contrato | 28/02/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | Extrato de Contrato | 28/02/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO D SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO VILA CRUZEIRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO D CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA. | R$29.004,51 | R$29.004,51 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$29.004,51 | R$29.004,51 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO D SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO VILA CRUZEIRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO D CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA. | UNIDADE | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$29.004,51 | R$29.004,51 | Lote vencido por VIRGINIA DUARTE LOPES NASCIMENTO LTDA pelo valor de R$29.004,51Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$29.004,51 | R$29.004,51 | R$29.004,51 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
VIRGINIA DUARTE LOPES NASCIMENTO LTDA 12.109.281/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/01/2024
FIM
22/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF