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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2024-01 PMSDA
124001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 001/2024-SERPLAN
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/03/2024 08:00
Publicação: 27/03/2024 15:37
Homologação: 27/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO AUTORIDADE COMPETENTE | 27/03/2024 14:44 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA. | 18/03/2024 14:29 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 27/03/2024 14:23 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 27/03/2024 14:33 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | DECLARAÇÃO ORÇAMENTARIA E AUTORIZAÇÃO | 27/03/2024 15:29 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/04/2024 11:14 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/03/2024 14:24 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 27/03/2024 15:13 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 27/03/2024 14:33 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 27/03/2024 15:27 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 27/03/2024 15:28 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP EDIÇÃO 3457 | 15/03/2024 |
| 2 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 18/03/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | www.saodomingosdoaraguaia.pa.gov.br | 18/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RADIO HT INTELBRAS | R$6.081,40 | R$4.020,00 | VENCEDOR -33,90% do valor de referência |
| 2 | CENTRAL DE ARCONDICIONADO 12000 BTUS | R$9.113,10 | R$5.970,00 | VENCEDOR -34,49% do valor de referência |
| 3 | CORTINA DE AR | R$897,28 | R$849,00 | VENCEDOR -5,38% do valor de referência |
| 4 | ARMARIO COM CHAVE. | R$3.307,89 | R$2.365,50 | VENCEDOR -28,49% do valor de referência |
| 5 | CADEIRA DE ESCRITORIO | R$2.222,50 | R$1.440,00 | VENCEDOR -35,21% do valor de referência |
| 6 | LONGARINA | R$1.006,00 | R$948,00 | VENCEDOR -5,77% do valor de referência |
| 7 | MESA DE ESCRITÓRIO | R$1.879,20 | R$1.289,70 | VENCEDOR -31,37% do valor de referência |
| TOTAIS | R$24.507,37 | R$16.882,20 | -31,11% do valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RADIO HT INTELBRAS | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10 | R$608,14 | R$6.081,40 | Lote vencido por PONTO INFO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-EPP pelo valor de R$4.020,00-33,90% do valor de referência |
| 2 | CENTRAL DE ARCONDICIONADO 12000 BTUS | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3 | R$3.037,70 | R$9.113,10 | Lote vencido por PONTO INFO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-EPP pelo valor de R$5.970,00-34,49% do valor de referência |
| 3 | CORTINA DE AR | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$897,28 | R$897,28 | Lote vencido por PONTO INFO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-EPP pelo valor de R$849,00-5,38% do valor de referência |
| 4 | MESA DE ESCRITÓRIO | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3 | R$626,40 | R$1.879,20 | Lote vencido por PONTO INFO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-EPP pelo valor de R$1.289,70-31,37% do valor de referência |
| 5 | CADEIRA DE ESCRITORIO | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5 | R$444,50 | R$2.222,50 | Lote vencido por PONTO INFO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-EPP pelo valor de R$1.440,00-35,21% do valor de referência |
| 6 | LONGARINA | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$503,00 | R$1.006,00 | Lote vencido por PONTO INFO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-EPP pelo valor de R$948,00-5,77% do valor de referência |
| 7 | ARMARIO COM CHAVE. | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3 | R$1.102,63 | R$3.307,89 | Lote vencido por PONTO INFO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-EPP pelo valor de R$2.365,50-28,49% do valor de referência |
| TOTAIS | 27 | R$7.219,65 | R$24.507,37 | R$16.882,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
124001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
PONTO INFO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-EPP 08.255.726/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF