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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO N° 087/2023 - REPUBLICAÇÃO
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 1207001/2023/CGL/ATM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: HTTPS:/WWW.LICITANET.COM.BR/
Observação: republicaÇÃo do processo "pe n° 087/2023-republicaÇÃo" devido ao erro de cadastro na modalidade de licitaÇÃo. dessa forma, fez-se necessÁria a inserÇÃo novamente no portal tcm de maneira que nÃo atrapalhasse o decorrer do processo na fase de 'realizaÇÃo' e dos futuros contratos.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/02/2024 09:00
Publicação: 15/03/2024 10:30
Homologação: 13/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 15/03/2024 10:42 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 15/03/2024 10:43 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATA DE ADJUDICAÇÃO | 15/03/2024 10:43 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATA DE HOMOLOGAÇÃO | 15/03/2024 10:43 |
| 5 | EDITAL | EDITAL - REPUBLICAÇÃO | 15/03/2024 10:29 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/03/2024 10:29 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 15/03/2024 10:29 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 15/03/2024 10:29 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | NOTA EXPLICATIVA - JUSTIFICATIVA DA NOVA PUBLICIDADE | 15/03/2024 10:42 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 15/03/2024 11:26 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/03/2024 10:30 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 15/03/2024 10:30 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 15/03/2024 10:30 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | UNIÃO - SEÇÃO 3 - pág. 228 | 18/01/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - pág. 81 | 18/01/2024 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ - B13 | 18/01/2024 |
| 4 | Site | https://www.facebook.com/profile.php?id=100080658865283 | 18/01/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | https://altamira.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 18/01/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO COM ASAS ROTATIVAS (TIPO DRONE) COM RTK | R$78.000,00 | R$36.499,00 | VENCEDOR -53,21% do valor de referência |
| 2 | CONJUNTO DE RECEPTORES GNSS RTK FORMADO POR 01 BASE E 01 ROVER, 01 COLETORA DE DADOS COM ACESSÓRIOS (02 TRIPÉS, 01 BASE NIVELADORA, 04 BASTÕES DE FIBRA DE CARBONO) E TODOS OS SOFTWARES E LICENÇAS PARA UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS | R$72.002,50 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$150.002,50 | R$36.499,00 | -75,67% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO DE RECEPTORES GNSS RTK FORMADO POR 01 BASE E 01 ROVER, 01 COLETORA DE DADOS COM ACESSÓRIOS (02 TRIPÉS, 01 BASE NIVELADORA, 04 BASTÕES DE FIBRA DE CARBONO) E TODOS OS SOFTWARES E LICENÇAS PARA UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS | CONJUNTO | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 1 | R$72.002,50 | R$72.002,50 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO COM ASAS ROTATIVAS (TIPO DRONE) COM RTK | CONJUNTO | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$78.000,00 | R$78.000,00 | Lote vencido por AS SHOP COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA pelo valor de R$36.499,00-53,21% do valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$150.002,50 | R$150.002,50 | R$36.499,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
AS SHOP COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA 47.308.261/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/03/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF