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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2024-002
115001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 00008.20240219/0001-48
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PORTAL M2A TECNOLOGIA COMPRASM2ATECNOLOGIA.COM.BR.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/03/2024 08:00
Publicação: 18/03/2024 09:03
Homologação: 13/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/03/2024 12:35 |
2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 15/03/2024 12:39 |
3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 15/03/2024 12:59 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 15/03/2024 13:04 |
5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/03/2024 09:14 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/03/2024 09:00 |
7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 15/03/2024 13:00 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 15/03/2024 12:51 |
9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 15/03/2024 13:10 |
Publicidades 3
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Outros | PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS | 01/03/2024 |
2 | Site | PORTAL M2A TECNOLOGIA comprasm2atecnologia.com.br | 01/03/2024 |
3 | Portal da Transparência | PORTAL DE TRANSPARENCIA DA PREFEITURA | 01/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
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1 | JOGOS DE MESAS COM QUATRO CADEIRAS EM MADEIRA MISTA, MEDINDO 70X70 POR 35X35. | R$27.604,20 | R$27.000,00 | VENCEDOR -2,19% do valor de referência |
TOTAIS | R$27.604,20 | R$27.000,00 | -2,19% do valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | JOGOS DE MESAS COM QUATRO CADEIRAS EM MADEIRA MISTA, MEDINDO 70X70 POR 35X35. | JOGO | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 60 | R$460,07 | R$27.604,20 | Lote vencido por M J MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$27.000,00-2,19% do valor de referência |
TOTAIS | 60 | R$460,07 | R$27.604,20 | R$27.000,00 |