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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2024-DL/SEMTRAS
099223 - ASSISTENC SOCIAL NO MUNICIPIO
Nº do Processo Administrativo: 003.1602/2024-DL/SEMTRAS.
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO , NO PREDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/02/2024 14:00
Publicação: 18/03/2024 10:20
Homologação: 07/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 18/03/2024 10:13 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO E DEMANDA | 18/03/2024 10:14 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇO | 18/03/2024 10:16 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 18/03/2024 10:13 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 18/03/2024 10:35 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/03/2024 10:14 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO ORÇAMENTARIA | 18/03/2024 10:17 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÕES DA ESCOLHA | 18/03/2024 10:15 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 18/03/2024 10:18 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO PUBLICADO NA FAMEP ,EDIÇÃO: 3451 , CODIGO IDENTIFICADOR :717936F3. | 08/03/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PUBLICADO NA FAMEP , EDIÇÃO : 3451 , CODIGO IDENTIFICADOR: 99F2532B. | 08/03/2024 |
| 3 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO.https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-1337?Detalhes=licitacoes&Dados=1709239812028x107066990633680900 | 19/02/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO PORTAL DE TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO: https://ruropolis.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 19/02/2024 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AGUA MINERAL (20 LITROS) ÁGUA MINERAL NATURAL, POTÁVEL E NÃO GASOSA, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL- DNPM E AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA | R$9.142,50 | R$8.970,00 | VENCEDOR -1,89% do valor de referência |
| 2 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS, COPO COM 200 ML. O PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO ABAIXO: LEI FEDERAL 10.674 DE 16/05/2003 - RDC 274 - DE 22/09/2005 - REGULAMENTO TÉCNICO PARA ÁGUA ENVASADA RDC 173 - ANVISA DE 13/09/2006 | R$12.767,70 | R$12.446,50 | VENCEDOR -2,52% do valor de referência |
| 3 | REFRIGERANTES SABORES DIVERSOS. EMBALAGEM PET 2 LITROS | R$14.380,00 | R$13.500,00 | VENCEDOR -6,12% do valor de referência |
| 4 | RECARGA AGUA MINERAL (20 LITROS)AGUA MINERAL SEM GÁS GARRAFÃO DE 20 LITROS, TIPO PET, RESINAS VIRGENS - MATERIAL POLIETILENO, POLICARBONATO E POLIPROPILENO OU MATERIAL QUE ATENDA AS EXIGÊNCIAS DA NBR 14 | R$6.344,00 | R$6.000,00 | VENCEDOR -5,42% do valor de referência |
| 5 | GELO 1KG:GELO EM CUBOS – FABRICADO COM ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO. EMBALAGEM PLÁSTICA COR TRANSPARENTE, HERMETICAMENTE FECHADA, LIVRE DE SUJIDADES. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAL. | R$688,00 | R$680,00 | VENCEDOR -1,16% do valor de referência |
| 6 | AGUA MINERAL, EMBALAGEM GARRAFA DE PLÁSTICO ATÓXICA COM 500ML, COM GÁS, 1ª QUALIDADE, ENVASADA EM EMPRESA CERTIFICADA. VALIDADE DE NO MÍNIMO 180 DIAS, COM DATA DE EMBALAMENTO NÃO SUPERIOR A 45 DIAS. ISENTO DE PARASITAS, SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS. APRESENTAR LAUDO DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA EMITIDO POR LABORATÓRIO CERTIFICADO. | R$16.567,50 | R$16.215,00 | VENCEDOR -2,13% do valor de referência |
| TOTAIS | R$59.889,70 | R$57.811,50 | -3,47% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGUA MINERAL (20 LITROS) ÁGUA MINERAL NATURAL, POTÁVEL E NÃO GASOSA, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL- DNPM E AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 230 | R$39,75 | R$9.142,50 | Lote vencido por V R DE MATOS COMERCIO pelo valor de R$8.970,00-1,89% do valor de referência |
| 2 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS, COPO COM 200 ML. O PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO ABAIXO: LEI FEDERAL 10.674 DE 16/05/2003 - RDC 274 - DE 22/09/2005 - REGULAMENTO TÉCNICO PARA ÁGUA ENVASADA RDC 173 - ANVISA DE 13/09/2006 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8.030 | R$1,59 | R$12.767,70 | Lote vencido por V R DE MATOS COMERCIO pelo valor de R$12.446,50-2,52% do valor de referência |
| 3 | AGUA MINERAL, EMBALAGEM GARRAFA DE PLÁSTICO ATÓXICA COM 500ML, COM GÁS, 1ª QUALIDADE, ENVASADA EM EMPRESA CERTIFICADA. VALIDADE DE NO MÍNIMO 180 DIAS, COM DATA DE EMBALAMENTO NÃO SUPERIOR A 45 DIAS. ISENTO DE PARASITAS, SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS. APRESENTAR LAUDO DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA EMITIDO POR LABORATÓRIO CERTIFICADO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 7.050 | R$2,35 | R$16.567,50 | Lote vencido por V R DE MATOS COMERCIO pelo valor de R$16.215,00-2,13% do valor de referência |
| 4 | RECARGA AGUA MINERAL (20 LITROS)AGUA MINERAL SEM GÁS GARRAFÃO DE 20 LITROS, TIPO PET, RESINAS VIRGENS - MATERIAL POLIETILENO, POLICARBONATO E POLIPROPILENO OU MATERIAL QUE ATENDA AS EXIGÊNCIAS DA NBR 14 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$15,86 | R$6.344,00 | Lote vencido por V R DE MATOS COMERCIO pelo valor de R$6.000,00-5,42% do valor de referência |
| 5 | GELO 1KG:GELO EM CUBOS – FABRICADO COM ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO. EMBALAGEM PLÁSTICA COR TRANSPARENTE, HERMETICAMENTE FECHADA, LIVRE DE SUJIDADES. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAL. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$1,72 | R$688,00 | Lote vencido por V R DE MATOS COMERCIO pelo valor de R$680,00-1,16% do valor de referência |
| 6 | REFRIGERANTES SABORES DIVERSOS. EMBALAGEM PET 2 LITROS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$14,38 | R$14.380,00 | Lote vencido por V R DE MATOS COMERCIO pelo valor de R$13.500,00-6,12% do valor de referência |
| TOTAIS | 17.110 | R$75,65 | R$59.889,70 | R$57.811,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099223 - ASSISTENC SOCIAL NO MUNICIPIO
V R DE MATOS COMERCIO 14.817.058/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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