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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-CPL-004/2024-FME
111438 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Nº do Processo Administrativo: Nº 2024.0312-001/SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: A SESSÃO PÚBLICA SERÁ REALIZADA NO SITE DO PORTAL DE BOLSA NACIONAL DE COMPRAS – BNC (WWW.BNC.ORG.BR)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/03/2024 15:00
Publicação: 18/03/2024 19:05
Homologação: 09/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 16/01/2025 12:04 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | 18/04/2024 09:41 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 19/03/2024 13:24 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 18/03/2024 18:55 |
| 5 | ERRATAS | ADENDO RETIFICADOR N° 001 | 22/03/2024 10:19 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | 19/03/2024 13:24 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 18/04/2024 09:41 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ADENDO RETIFICADOR N° 002 | 22/03/2024 14:39 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ANEXO I-A | 18/03/2024 19:03 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/04/2024 16:44 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/03/2024 18:57 |
| 12 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | 18/03/2024 18:56 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | 18/03/2024 18:56 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Publicado em: 18/03/2024 | Edição: 53| Seção: 3 | Página: 224 | 18/03/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Famep - Publicado em:18/03/2024| N°3457| Pag:29 | 18/03/2024 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Prefeitura, CONFORME LEI 041/96-GAB | 18/03/2024 |
| 4 | Site | Bolsa Nacional de Compras - bnc (www.bnc.org.br) | 18/03/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência - www.breubranco.pa.gov.br | 18/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 2 | R$313.560,00 | R$216.017,20 | VENCEDOR -31,11% do valor de referência |
| 2 | LOTE 3 | R$40.287,60 | R$32.480,29 | VENCEDOR -19,38% do valor de referência |
| 3 | LOTE 1 | R$100.265,00 | R$63.700,00 | VENCEDOR -36,47% do valor de referência |
| TOTAIS | R$454.112,60 | R$312.197,49 | -31,25% do valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: LOTE 1 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISETA EM MALHA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, NAS CORES BRANCO E AZUL MARINHO, COM GOLA EM V, TAMBÉM NA COR AZUL MARINHO E DETALHE EM BRANCO, CONSTANDO A LOGO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. CAMISETAS PARA CRIANÇAS DE 1 A 3 ANOS (CRECHE). | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 880 | R$18,08 | R$15.910,40 |
| 2 | CAMISETA EM MALHA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, NAS CORES BRANCO E AZUL MARINHO, COM GOLA EM V, TAMBÉM NA COR AZUL MARINHO E DETALHE EM BRANCO, CONSTANDO A LOGO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. CAMISETAS PARA ALUNOS DE 4 A 5 ANOS (ENSINO INFANTIL). | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.620 | R$20,18 | R$32.691,60 |
| 3 | SHORT COLEGIAL EM TECIDO HELANCA, NA COR AZUL MARINHO, COM VIÉS DE COR BRANCA, NAS LATERAIS, CONSTANDO A LOGO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. SHORTS COLEGIAIS PARA CRIANÇAS DE 1 A 3 ANOS (CRECHE). | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 880 | R$19,92 | R$17.529,60 |
| 4 | SHORT COLEGIAL EM TECIDO HELANCA, NA COR AZUL MARINHO, COM VIÉS DE COR BRANCA, NAS LATERAIS, CONSTANDO A LOGO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. SHORTS COLEGIAIS PARA ALUNOS DE 4 A 5 ANOS (ENSINO INFANTIL). | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.620 | R$21,07 | R$34.133,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5.000 | R$79,25 | R$100.265,00 | |||
Lote 2: LOTE 2 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISETA EM MALHA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, NAS CORES BRANCO E AZUL MARINHO, COM GOLA EM V, TAMBÉM NA COR AZUL MARINHO E DETALHE EM BRANCO, CONSTANDO A LOGO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. CAMISETAS PARA ALUNOS DE 6 A 10 ANOS (FUNDAMENTAL MENOR). | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 7.600 | R$23,40 | R$177.840,00 |
| 2 | CAMISETA EM MALHA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, NAS CORES BRANCO E AZUL MARINHO, COM GOLA EM V, TAMBÉM NA COR AZUL MARINHO E DETALHE EM BRANCO, CONSTANDO A LOGO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. CAMISETAS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 520 | R$23,40 | R$12.168,00 |
| 3 | CAMISETA EM MALHA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, NAS CORES BRANCO E AZUL MARINHO, COM GOLA EM V, TAMBÉM NA COR AZUL MARINHO E DETALHE EM BRANCO, CONSTANDO A LOGO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. CAMISETAS PARA ALUNOS DE 10 A 14 ANOS (FUNDAMENTAL MAIOR). | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 5.280 | R$23,40 | R$123.552,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
13.400 | R$70,20 | R$313.560,00 | |||
Lote 3: LOTE 3 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SHORT EM TECIDO HELANCA, NA COR CINZA. SHORT FEMININO TAMANHOS VARIADOS. | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 461 | R$19,92 | R$9.183,12 |
| 2 | CAMISETA EM MALHA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, NAS CORES BRANCA, COM GOLA REDONDA, TAMBÉM NA COR BRANCA, CONSTANDO A LOGO INSTITUCIONAL, TIPAGEM SAGUÍNEA E NOME DO ALUNO. CAMISETA MASCULINO TAMANHOS VARIADOS (P, M E G). | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 469 | R$23,40 | R$10.974,60 |
| 3 | CAMISETA EM MALHA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, NAS CORES BRANCA, COM GOLA REDONDA, TAMBÉM NA COR BRANCA, CONSTANDO A LOGO INSTITUCIONAL, TIPAGEM SAGUÍNEA E NOME DO ALUNO. CAMISETA FEMININO TAMANHOS VARIADOS (P, M E G). | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 461 | R$23,40 | R$10.787,40 |
| 4 | SHORT EM TECIDO HELANCA, NA COR CINZA. SHORT MASCULINO TAMANHOS VARIADOS. | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 469 | R$19,92 | R$9.342,48 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.860 | R$86,64 | R$40.287,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111438 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
J & N COMERCIAL LTDA-ME 07.520.975/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF