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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2024-PMJ
039428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 02301001/24
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://BNC.ORG.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/03/2024 10:00
Publicação: 19/03/2024 12:25
Homologação: 17/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | 3- ATASESSAOADJUDICACAO_PARTE1-1_9F620240412180308203 | 20/09/2024 11:27 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | 5- ATAHOMOLOGACAO_9F620240417162616023 | 20/09/2024 11:26 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA | 19/03/2024 12:22 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 19/03/2024 12:23 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 19/03/2024 12:23 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 2- ATASESSAODISPUTA_PARTE1-1_9F620240327102715146 | 20/09/2024 11:27 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER 587 SEMED ASSINADO | 20/09/2024 13:14 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER ASSESSORIA JURÍDICA | 19/03/2024 12:24 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 19/03/2024 12:24 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/03/2024 12:25 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 13/03/2024. Edição 3454 | 13/03/2024 |
| 2 | Site | https://juruti.pa.gov.br/ | 13/03/2024 |
| 3 | Site | https://www.gov.br/pncp/pt-br | 13/03/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | https://juruti.pa.gov.br/ | 13/03/2024 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COMUNIDADE CAFÉ TORRADO | R$269.250,00 | R$269.200,00 | VENCEDOR -0,02% do valor de referência |
| 2 | COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, REGIÃO DO TRAÍRA | R$375.668,00 | R$0,00 | |
| 3 | COMUNIDADE URUCURANA | R$329.766,00 | R$0,00 | |
| 4 | COMUNIDADE SÃO PEDRO; PA 257 KM 10 | R$332.034,00 | R$0,00 | |
| 5 | COMUNIDADE TERRA PRETA | R$282.334,00 | R$0,00 | |
| 6 | COMUNIDADE SÃO JOSÉ DO LAGUINHO REGIÃO MAMURU PLANALTO | R$384.384,00 | R$384.200,00 | VENCEDOR -0,05% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.973.436,00 | R$653.400,00 | -66,89% do valor de referência | |
Vencidos 4
Venceu 4 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COMUNIDADE CAFÉ TORRADO | R$269.250,00 | R$0,00 | |
| 2 | COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, REGIÃO DO TRAÍRA | R$375.668,00 | R$324.000,00 | VENCEDOR -13,75% do valor de referência |
| 3 | COMUNIDADE URUCURANA | R$329.766,00 | R$306.000,00 | VENCEDOR -7,21% do valor de referência |
| 4 | COMUNIDADE SÃO PEDRO; PA 257 KM 10 | R$332.034,00 | R$288.000,00 | VENCEDOR -13,26% do valor de referência |
| 5 | COMUNIDADE TERRA PRETA | R$282.334,00 | R$252.000,00 | VENCEDOR -10,74% do valor de referência |
| 6 | COMUNIDADE SÃO JOSÉ DO LAGUINHO REGIÃO MAMURU PLANALTO | R$384.384,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.973.436,00 | R$1.170.000,00 | -40,71% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COMUNIDADE TERRA PRETA | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$1.411,67 | R$282.334,00 | Lote vencido por TRANDONORTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA pelo valor de R$252.000,00-10,74% do valor de referência |
| 2 | COMUNIDADE SÃO PEDRO; PA 257 KM 10 | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$1.660,17 | R$332.034,00 | Lote vencido por TRANDONORTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA pelo valor de R$288.000,00-13,26% do valor de referência |
| 3 | COMUNIDADE URUCURANA | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$1.648,83 | R$329.766,00 | Lote vencido por TRANDONORTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA pelo valor de R$306.000,00-7,21% do valor de referência |
| 4 | COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, REGIÃO DO TRAÍRA | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$1.878,34 | R$375.668,00 | Lote vencido por TRANDONORTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA pelo valor de R$324.000,00-13,75% do valor de referência |
| 5 | COMUNIDADE CAFÉ TORRADO | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$1.346,25 | R$269.250,00 | Lote vencido por LOCADORA DE VEICULOS NOVA LTDA pelo valor de R$269.200,00-0,02% do valor de referência |
| 6 | COMUNIDADE SÃO JOSÉ DO LAGUINHO REGIÃO MAMURU PLANALTO | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$1.921,92 | R$384.384,00 | Lote vencido por LOCADORA DE VEICULOS NOVA LTDA pelo valor de R$384.200,00-0,05% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.200 | R$9.867,18 | R$1.973.436,00 | R$1.823.400,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
LOCADORA DE VEICULOS NOVA LTDA 17.302.675/0001-98
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
TRANDONORTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA 30.118.027/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF