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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2024 PMRP
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 0369/2024 SEMAD/PMRP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “A”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA GONÇALVES DIAS, 400 CENTRO - SETOR DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/03/2024 09:00
Publicação: 20/03/2024 12:54
Homologação: 12/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 20/03/2024 12:28 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 20/03/2024 12:29 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | COMPROV NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 20/03/2024 12:33 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 20/03/2024 12:34 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/03/2024 13:10 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/03/2024 12:13 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREV. RECURSUS ORÇAMENTÁRIOS | 20/03/2024 12:35 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 20/03/2024 12:37 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 20/03/2024 12:40 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - EDIÇÃO 3454 - PÁG. 111 | 13/03/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | www.rondondopara.pa.gov.br | 13/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1.0 - ESTUDOS E LAUDOS TECNICOS | R$14.836,50 | R$14.836,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | 4.0 - ESPECIFICAÇOES E ORÇAMENTO | R$13.279,50 | R$13.279,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | 3.0 - PROJETO EXECUTIVO - AUTORA DE AGUA TRATADA | R$21.145,05 | R$21.145,05 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | 2.0 - PROJETO EXECUTIVO - CAPTAÇAO I, ETA I, CENTROS DE RESERVAÇAO I E II, | R$49.268,72 | R$49.268,72 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$98.529,77 | R$98.529,77 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1.0 - ESTUDOS E LAUDOS TECNICOS | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$14.836,50 | R$14.836,50 | Lote vencido por CONSEB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$14.836,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | 2.0 - PROJETO EXECUTIVO - CAPTAÇAO I, ETA I, CENTROS DE RESERVAÇAO I E II, | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$49.268,72 | R$49.268,72 | Lote vencido por CONSEB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$49.268,72Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | 3.0 - PROJETO EXECUTIVO - AUTORA DE AGUA TRATADA | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$21.145,05 | R$21.145,05 | Lote vencido por CONSEB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$21.145,05Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | 4.0 - ESPECIFICAÇOES E ORÇAMENTO | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$13.279,50 | R$13.279,50 | Lote vencido por CONSEB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$13.279,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$98.529,77 | R$98.529,77 | R$98.529,77 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
CONSEB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 51.852.297/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/03/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos