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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 001/2024
131001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: AVENIDA PARANÁ Nº 27, CENTRO, BANNACH-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/01/2024 10:00
Publicação: 26/03/2024 14:21
Homologação: 16/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 26/03/2024 10:46 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | CERTIFICAÇÃO DE INEXISTÊNCIA | 01/04/2024 10:54 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 26/03/2024 14:08 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | TERMO DE AVALIÇÃO | 01/04/2024 10:51 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 26/03/2024 13:57 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVA DE SINGULARIDADE | 26/03/2024 14:00 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 03/04/2024 13:11 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/03/2024 13:54 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 26/03/2024 14:04 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÕES DA ESCOLHA | 26/03/2024 13:58 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 08/04/2024 10:30 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, Nº 23, PG 223, SEÇÃO 3 - ERRATA | 01/02/2024 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH | 01/02/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | https://bannach.pa.gov.br/transparencia/licitacoes/ | 01/02/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PRINCIPAL, S/N, BAIRRO CENTRO, DISTRITO DA VILA PISTA BRANCA NO MUNICÍPIO DE BANNACH - PA, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS DESDE MUNICÍPIO | R$10.800,00 | R$10.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$10.800,00 | R$10.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PRINCIPAL, S/N, BAIRRO CENTRO, DISTRITO DA VILA PISTA BRANCA NO MUNICÍPIO DE BANNACH - PA, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS DESDE MUNICÍPIO | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$900,00 | R$10.800,00 | Lote vencido por DIVINO SABINO DE OLIVEIRA pelo valor de R$10.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$900,00 | R$10.800,00 | R$10.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
08/07/2024
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
O MOTIVO DA RESCISÃO CONTRATUAL É UNILATERAL, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO CONTRATADO DIVINO SABINO DE OLIVEIRA, OCORRIDO EM 05 DE JULHO DE 2024 CONFORME ARTIGO 78 DA LEI 8.666/93.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
131001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
DIVINO SABINO DE OLIVEIRA 201.655.106-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos