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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024/01.18.001 – SESAU/PMM
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
Nº do Processo Administrativo: 2024/01.12.001 – SESAU/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – RUA 15 DE NOVEMBRO, S/N, CENTRO, MOCAJUBA-PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/01/2024 10:00
Publicação: 27/03/2024 12:34
Homologação: 26/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/03/2024 12:27 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 27/03/2024 12:27 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 27/03/2024 12:28 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 27/03/2024 12:32 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE N°. 2024_01.24.001-CG-PMM | 27/03/2024 12:35 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO Nº 2024_01.23.001-AJUR_PMM | 27/03/2024 12:32 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 27/03/2024 12:33 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 27/03/2024 12:34 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 27/03/2024 12:34 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União, Seção 3, N° 45, pag. 194 Código 05302024030600194 http://www.in.gov.br/verificacao-autenticidade | 06/03/2024 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA DE MOCAJUBA | 30/01/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE MOCAJUBA | 30/01/2024 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SPLIT PAREDE 9.000 BTUS | R$24.622,74 | R$22.072,23 | VENCEDOR -10,36% do valor de referência |
| 2 | SPLIT PAREDE 22.000 BTUS | R$13.319,34 | R$13.319,34 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SPLIT PAREDE 18.000 BTUS | R$3.890,20 | R$3.487,24 | VENCEDOR -10,36% do valor de referência |
| 4 | SPLIT PAREDE 12.000 BTUS | R$9.235,17 | R$8.201,19 | VENCEDOR -11,20% do valor de referência |
| TOTAIS | R$51.067,45 | R$47.080,00 | -7,81% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SPLIT PAREDE 9.000 BTUS | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 9 | R$2.735,86 | R$24.622,74 | Lote vencido por NORTE REFRIGERACAO LTDA pelo valor de R$22.072,23-10,36% do valor de referência |
| 2 | SPLIT PAREDE 12.000 BTUS | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3 | R$3.078,39 | R$9.235,17 | Lote vencido por NORTE REFRIGERACAO LTDA pelo valor de R$8.201,19-11,20% do valor de referência |
| 3 | SPLIT PAREDE 18.000 BTUS | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$3.890,20 | R$3.890,20 | Lote vencido por NORTE REFRIGERACAO LTDA pelo valor de R$3.487,24-10,36% do valor de referência |
| 4 | SPLIT PAREDE 22.000 BTUS | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3 | R$4.439,78 | R$13.319,34 | Lote vencido por NORTE REFRIGERACAO LTDA pelo valor de R$13.319,34Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 16 | R$14.144,23 | R$51.067,45 | R$47.080,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
046219 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NORTE REFRIGERACAO LTDA 04.920.658/0008-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/01/2024
FIM
29/02/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF