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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2024-00001
094005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 001-7/2024-SMS/PMMR
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/03/2024 08:30
Publicação: 12/04/2024 10:49
Homologação: 01/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 25/03/2024 15:39 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DEMANDA | 25/03/2024 15:43 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE MERCADO | 25/03/2024 15:48 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ATA TOTAL | 12/04/2024 10:41 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/04/2024 11:02 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 25/03/2024 15:48 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTARIA | 25/03/2024 15:49 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 12/04/2024 10:49 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS HABILITAÇÃO | 25/03/2024 15:50 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 57, pag 224 | 22/03/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 3461 - PAG 90 | 22/03/2024 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 22/03/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/ | 22/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGENS PARA TRANSPORTE AÉREO (IDA E VOLTA), SEM BAGAGENS PARA PACIENTES QUE FARÃO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO (TFD) TRECHOS NACIONAL. | R$21.375,00 | R$18.938,25 | VENCEDOR -11,40% do valor de referência |
| 2 | PASSAGENS PARA TRANSPORTE AÉREO (IDA E VOLTA), SEM BAGAGENS PARA SERVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE TRECHOS NACIONAL. | R$8.000,00 | R$7.168,00 | VENCEDOR -10,40% do valor de referência |
| TOTAIS | R$29.375,00 | R$26.106,25 | -11,13% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGENS PARA TRANSPORTE AÉREO (IDA E VOLTA), SEM BAGAGENS PARA PACIENTES QUE FARÃO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO (TFD) TRECHOS NACIONAL. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$21.375,00 | R$21.375,00 | Lote vencido por 50.706.162 CAMILA CRISTINA CRUZ ALVES pelo valor de R$18.938,25-11,40% do valor de referência |
| 2 | PASSAGENS PARA TRANSPORTE AÉREO (IDA E VOLTA), SEM BAGAGENS PARA SERVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE TRECHOS NACIONAL. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$8.000,00 | R$8.000,00 | Lote vencido por 50.706.162 CAMILA CRISTINA CRUZ ALVES pelo valor de R$7.168,00-10,40% do valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$29.375,00 | R$29.375,00 | R$26.106,25 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
50.706.162 CAMILA CRISTINA CRUZ ALVES 50.706.162/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF